Polêmica no Processo Seletivo da ANAC: Sindicato Contesta Regras para Cargo na OACI

Um embate se acirra nos bastidores da aviação civil brasileira. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) protocolou um ofício junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), expressando forte contestação às regras estabelecidas para o processo seletivo de Comissário de Navegação Aérea na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

O documento, entregue em 25 de maio, solicita formalmente a revisão do edital divulgado em 17 de abril. A principal crítica do Sinagências reside na exigência de que os candidatos tenham ocupado cargos de diretor, superintendente ou gerente a partir de 2015 para serem elegíveis.

Sinagências: Regras Restritivas e Arbitrárias

Para o sindicato, essa limitação é injustificável e configura uma “evidente arbitrariedade”. A entidade argumenta que o foco da seleção deveria ser a capacidade técnica e a qualificação do profissional, e não a função gerencial específica ou a data em que ela foi exercida. O Sinagências aponta que o edital desconsidera instruções normativas vigentes e, mais grave, viola o princípio constitucional da ampla concorrência no serviço público.

“O edital, ao estabelecer critérios de elegibilidade que dificultam a participação de determinados interessados, restringiu indevidamente a ampla concorrência”, afirma o sindicato em seu ofício.

ANAC se Defende: Necessidade de Senioridade e Experiência Recente

Em resposta à polêmica, a ANAC justificou que a função de Comissário de Navegação Aérea na OACI é de extrema relevância estratégica, pois o profissional representará o Brasil em debates cruciais no cenário internacional. A agência reguladora ressalta que o cargo exige não apenas profundo conhecimento técnico, mas também comprovada capacidade de articulação diplomática, domínio multilateral e, crucially, experiência *recente* em atividades regulatórias.

Segundo a ANAC, a senioridade funcional é “indispensável” para o desempenho adequado da função. A exigência de experiência a partir de 2015 seria fundamental para garantir que o representante brasileiro esteja alinhado ao contexto atual e dinâmico da aviação civil internacional.

A agência ainda esclareceu que a elaboração do edital foi embasada por uma nota técnica específica e que o processo seletivo está em plena conformidade com uma instrução normativa de 2021, refutando as alegações de descumprimento de normas.

O Embate Continua

A disputa entre o Sinagências e a ANAC destaca as tensões em torno dos critérios de seleção para cargos de alta representatividade no serviço público. Enquanto o sindicato defende a primazia da ampla concorrência e da meritocracia baseada em qualificação geral, a ANAC prioriza a experiência gerencial específica e recente como um fator determinante para a complexidade do cargo em questão na OACI.

Acompanhe as próximas etapas deste processo para saber se a ANAC reconsiderará os termos do edital ou se a controvérsia se aprofundará.

Saiba Mais:

• Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
• Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)
• Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências)