Prefeito de Florianópolis: Topázio Neto e a Polêmica sobre a ‘Devolução’ de Pessoas sem Emprego ou Moradia

Uma iniciativa da gestão do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), está gerando ampla discussão na capital catarinense. Recentemente, o chefe do executivo municipal anunciou que sua administração já realizou a “devolução” de mais de 500 pessoas que chegaram à cidade sem emprego ou moradia definidos. A medida visa estabelecer um controle rigoroso sobre o fluxo de indivíduos em situação de vulnerabilidade, levantando questionamentos sobre os limites da assistência social e os direitos individuais.

A Política de “Retorno Assistido” em Detalhes

A estratégia adotada pela prefeitura de Florianópolis, através de sua Secretaria de Assistência Social, envolveu a instalação de uma base de atendimento e monitoramento diretamente na Rodoviária Rita Maria. O objetivo principal é interceptar e abordar aqueles que desembarcam na ilha sem uma rede de apoio, sem perspectivas de trabalho e sem um local fixo para morar. A abordagem da equipe de assistência social, segundo a prefeitura, tem como finalidade oferecer uma solução para essa situação.

Em um vídeo amplamente divulgado nas redes sociais, o prefeito Topázio Neto explicitou a lógica por trás da ação. “Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta”, declarou o político. A justificativa seria a prevenção do agravamento da situação de rua e a sobrecarga dos serviços sociais já existentes no município.

Um caso específico foi apresentado pelo prefeito para ilustrar a aplicação da medida: um senhor que chegou à capital “sem nenhum vínculo” foi acolhido pela equipe de assistência. O trabalho, nesse contexto, consistiu em identificar um parente próximo do migrante para que ele pudesse ser encaminhado de volta “para sua casa”, com o custeio da passagem pela administração municipal. A situação, conforme anunciado por Topázio Neto, foi inclusive comunicada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para acompanhamento.

Debate e Implicações: Direitos Humanos e Gestão Urbana

A política implementada em Florianópolis abre um importante debate sobre diversas frentes, como os direitos humanos, a liberdade de ir e vir, e a capacidade dos municípios de gerir o crescente fluxo de pessoas em busca de melhores condições de vida. Por um lado, defensores da medida argumentam que ela é uma forma de proteger tanto os recém-chegados, evitando que se encontrem em situações de extrema vulnerabilidade nas ruas, quanto os recursos públicos, que seriam direcionados para apoiar os moradores já estabelecidos.

Por outro lado, críticos da política levantam preocupações éticas e legais. A “devolução” de pessoas, mesmo que acompanhada por assistência social, pode ser vista como uma violação da autonomia individual e do direito de escolha sobre onde residir. A complexidade da migração interna no Brasil, muitas vezes motivada por fatores econômicos e sociais, exige abordagens multifacetadas que considerem a dignidade humana acima de tudo. É essencial que as políticas públicas nesse campo estejam em consonância com as diretrizes nacionais e internacionais sobre direitos humanos e assistência social.

A atuação da Prefeitura de Florianópolis, nesse cenário, é observada de perto por outras cidades que enfrentam desafios semelhantes. A capital catarinense, conhecida por sua atratividade, tem experienciado um aumento populacional significativo, o que pressiona os serviços essenciais e a infraestrutura urbana. A busca por soluções inovadoras para a questão social é imperativa, mas o caminho escolhido por Topázio Neto certamente continuará no centro das discussões.

Espera-se que o acompanhamento do Ministério Público traga clareza sobre a legalidade e a humanidade da política, garantindo que todas as ações sejam realizadas dentro dos parâmetros legais e éticos que regem o país.