Prisão do Ex-Presidente Fernando Collor no STF Avança: Entenda a Decisão Após Gilmar Mendes Retirar Destaque

Prisão do Ex-Presidente Fernando Collor no STF Avança Após Movimento no Julgamento Virtual

Uma importante movimentação no Supremo Tribunal Federal (STF) reacende o debate sobre o cumprimento da pena do ex-presidente Fernando Collor. O ministro Gilmar Mendes cancelou seu pedido de destaque em um julgamento virtual crucial, permitindo que a análise da determinação de prisão prossiga na corte.

Com o cancelamento do destaque, que teria levado o caso para o plenário físico, a discussão voltou ao formato virtual. A maioria dos ministros já se manifestou pela manutenção da prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor, endossando a decisão proferida anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes.

O Contexto da Condenação e a Decisão de Moraes

Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato. A condenação está relacionada a um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras à época.

Após a rejeição de um primeiro recurso da defesa no final do ano passado, um novo recurso foi apresentado. No entanto, na última quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes considerou este novo pedido como tendo um "caráter meramente protelatório" e autorizou o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado.

Maioria Formada e os Próximos Passos

A decisão de Moraes começou a ser julgada pelos demais ministros virtualmente na sexta-feira, o mesmo dia em que o ex-presidente foi detido pela Polícia Federal. Apesar do pedido de destaque de Gilmar Mendes, que inicialmente interromperia o julgamento virtual, parte dos ministros antecipou seus votos, formando rapidamente a maioria necessária para confirmar a determinação de prisão.

Votaram pela prisão, acompanhando o relator Flávio Dino, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Apenas Dino havia votado antes do destaque; os outros anteciparam suas decisões após o movimento de Gilmar Mendes.

Com a retomada do julgamento virtual, aguarda-se agora os votos dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de votar, citando sua atuação como advogado em casos relacionados à Lava-Jato.

A Detenção e Permanência em Maceió

Fernando Collor foi detido pela Polícia Federal por volta das 4h da manhã no aeroporto de Maceió, Alagoas, enquanto se preparava para embarcar rumo a Brasília, onde pretendia se entregar. Após passar por audiência de custódia, Moraes autorizou que o ex-presidente permaneça detido na capital alagoana, sua cidade de residência.

Ele foi encaminhado ao Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. Devido ao seu status de ex-presidente da República, Collor ficará em uma cela individual, localizada em uma ala especial da unidade prisional.

O avanço do julgamento no STF, marcado pelo cancelamento do destaque por Gilmar Mendes e pela formação da maioria pela prisão, coloca o ex-presidente Fernando Collor em uma nova fase no cumprimento de sua pena, determinada no âmbito da Operação Lava-Jato.