Senado Debate a Restrição da Publicidade de Apostas Online (Bets)

O mercado de apostas esportivas e jogos de azar online (bets) está sob escrutínio no Senado Federal. Um projeto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) busca frear a expansão desse setor, levantando preocupações sobre seus impactos financeiros e na saúde mental dos brasileiros. A proposta visa restringir drasticamente a publicidade e o patrocínio de empresas de apostas, além de proibir apostas sobre eleições.

O Que Prevê o Projeto?

A proposta, que altera a Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790, de 2023), proíbe ações de comunicação de apostas de quota fixa – aquelas em que o valor do prêmio é definido no momento da aposta. As medidas propostas são abrangentes e visam eliminar a visibilidade das bets no cotidiano da população:

• Mídia: Proibição de anúncios em rádio, TV, jornais, revistas, sites e cartazes. Fim das campanhas publicitárias que dominam os intervalos comerciais.
• Dispositivos: Impedimento da pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.
• Esportes: Proibição de logomarcas de empresas de apostas em uniformes, placas de publicidade em estádios, e patrocínio a eventos cívicos e culturais.
• Influenciadores: Restrição à promoção de jogos por celebridades e produtores de conteúdo em redes sociais.

O descumprimento das normas pode resultar em advertências, multas de até R$ 10 milhões e até mesmo a suspensão ou cassação da autorização para operar apostas.

Apostas em Eleições: Uma Proibição Crucial

O projeto também altera a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997) e a Lei 13.756, de 2018, para proibir expressamente apostas sobre resultados de eleições, referendos e plebiscitos. A multa para quem violar essa regra pode chegar a R$ 500 mil. Senadores argumentam que apostas nesse contexto poderiam comprometer a igualdade de condições entre os candidatos e permitir que interesses financeiros influenciassem o processo eleitoral.

Justificativas e Dados Alarmantes

A iniciativa surge em resposta a denúncias de propaganda abusiva por parte de operadores de apostas, que, segundo o senador Randolfe Rodrigues, induzem pessoas a entrar nesse mercado com ofertas de bônus. A senadora Damares Alves, relatora do projeto, destacou dados preocupantes: em 2024, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões com apostas, e esse valor saltou para R$ 30 bilhões em 2025. Em janeiro de 2025, R$ 3,7 bilhões foram transferidos de contas de beneficiários do Bolsa Família para empresas de apostas.

A CPI das Bets, que funcionou entre novembro de 2024 e junho de 2025, revelou o rápido crescimento do mercado e seus impactos negativos, como o superendividamento de famílias e o consumo de recursos destinados a necessidades básicas. A senadora Damares Alves enfatiza que a publicidade agressiva contribui para o agravamento de transtornos mentais e a desestruturação de lares brasileiros.

Próximos Passos

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, será votado no Plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado