R7: AGU Normatiza Atuação de Cônjuges de Presidentes Após Questionamentos Sobre Janja

AGU Define Regras para Atuação de Cônjuges Presidenciais: Foco em Transparência Após Questionamentos Sobre Janja

A Advocacia-Geral da União (AGU) acaba de divulgar um conjunto de diretrizes que visam normatizar a atuação dos cônjuges dos presidentes da República em compromissos tanto no Brasil quanto no exterior. A medida surge como resposta a questionamentos levantados no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR), especialmente em relação às atividades da primeira-dama Janja da Silva.

O Papel Simbólico e a Necessidade de Transparência

Segundo a AGU, o cônjuge presidencial desempenha um papel representativo, de natureza simbólica, com funções sociais, culturais, cerimoniais, políticas e diplomáticas. Essa atuação, no entanto, deve ser sempre voluntária e não remunerada, pautada pelos princípios da administração pública, como legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme previsto na Constituição Federal.

Um dos pontos cruciais da nova orientação é a ênfase na transparência. O documento da AGU reforça a importância da prestação de contas em relação aos deslocamentos e ao uso de recursos públicos relacionados ao cônjuge e sua equipe de apoio. Além disso, recomenda a divulgação da agenda de compromissos públicos em site oficial, bem como a disponibilização de informações sobre despesas e viagens por meio do Portal da Transparência.

Inspiração em Modelos Internacionais e Prevenção de Questionamentos

A AGU se inspirou em medidas adotadas em países como Estados Unidos e França para elaborar as novas diretrizes. Acredita-se que a ausência de um embasamento jurídico sólido abria espaço para questionamentos e ações judiciais, como as que envolveram a esposa do presidente Lula, Janja. As viagens de Janja à abertura dos Jogos Olímpicos na França e a Roma foram alvo de ações, e uma nova viagem a Paris recentemente reacendeu o debate.

A orientação da AGU prevê ainda a análise individual de cada caso, considerando a possível incidência de restrições constitucionais ou legais de acesso a informações, especialmente quando houver necessidade de resguardar a segurança e/ou a intimidade do cônjuge presidencial.

O que muda com as novas regras?

• Maior clareza sobre o papel do cônjuge presidencial.
• Obrigatoriedade de prestação de contas e transparência nos gastos públicos.
• Divulgação da agenda de compromissos públicos.
• Análise individual de casos que envolvam segurança e privacidade.

As novas regras da AGU representam um passo importante para aumentar a transparência e a responsabilidade na atuação dos cônjuges presidenciais, buscando evitar questionamentos futuros e fortalecer a imagem da administração pública.