Reajuste do Piso do Magistério: MEC Define Novo Critério e Garante Aumento Salarial para Professores
Reajuste do Piso do Magistério: MEC Define Novo Critério e Garante Aumento Salarial para Professores
O governo federal está prestes a oficializar um reajuste significativo no piso nacional do magistério, garantindo um aumento salarial para os professores da educação básica em todo o país. A decisão, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), atende à proposta apresentada no Fórum de Acompanhamento do Piso e representa um avanço importante para a valorização da categoria.
Inicialmente, a previsão era de um reajuste de apenas 0,37% para 2026, um valor considerado insuficiente por entidades representativas dos professores. No entanto, após intensas discussões e negociações, o MEC definiu um novo critério de cálculo que eleva o percentual de correção para aproximadamente 6,25%.
Como o Novo Cálculo Será Feito?
O cálculo do reajuste levará em conta a recomposição anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb – VAAF) dos últimos cinco anos. Essa metodologia busca garantir uma correção mais justa e alinhada com a inflação e o crescimento econômico.
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o percentual estimado de 6,25% considera dados preliminares até novembro de 2025. No entanto, o índice final poderá ser ligeiramente superior, dependendo da incorporação da inflação de dezembro.
Impacto no Salário dos Professores
Com a correção, o salário base dos professores da educação básica, com jornada de 40 horas semanais, deverá passar de R$ 4.867,77 para cerca de R$ 5.160,84. Esse aumento representa um importante ganho para os profissionais da educação, que historicamente enfrentam desafios salariais.
Tramitação da Medida Provisória
A Medida Provisória (MP) que oficializa o reajuste deverá ser publicada até o dia 31 de janeiro. A MP tem força de lei imediata, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal – para se tornar definitiva. O texto pode tramitar por até 120 dias, em dois períodos de 60 dias, sob pena de perder a validade.
Entidades e Governo em Consenso
A definição do novo critério de reajuste foi resultado de um diálogo construtivo entre o MEC, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) e da CNTE. O ministro da Educação, Camilo Santana, se reuniu com essas entidades para discutir a questão e buscar uma solução que atendesse aos interesses de todos.
Estados e municípios, responsáveis pelo pagamento dos salários dos professores, defenderam que qualquer mudança no critério de reajuste seja compatível com a capacidade financeira dos entes federativos. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) expressou preocupação com a falta de recursos nas prefeituras e a necessidade de apoio da União para garantir o cumprimento da obrigação.
O Contexto do Reajuste do Piso do Magistério
O cálculo do piso do magistério é definido pela Lei do Magistério, em vigor desde 2008. A atualização anual está vinculada ao VAAF, índice que expressa o investimento mínimo anual por estudante e reflete as mudanças registradas nos dois últimos anos. No entanto, a vinculação ao Fundeb tem gerado variações significativas nos índices de correção ao longo dos anos.
Em 2024, o reajuste foi de 3%; em 2022, houve um aumento expressivo de 33%; e, em 2021, não houve correção. Diante desse cenário, entidades representativas dos professores cobraram do MEC uma alternativa para garantir a recomposição salarial da categoria.
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