Reforma Judicial Italiana: O ‘Não’ que Abalou o Governo Meloni

A Itália vive um momento político crucial após a rejeição, em referendo popular, da proposta de reforma do sistema judiciário apresentada pelo governo de Giorgia Meloni. Com 99,9% das seções eleitorais apuradas, o resultado final indicou 53,7% de votos contra a reforma, superando os 46,2% a favor. Essa derrota representa um revés significativo para o governo Meloni, no poder desde 2022, e abre um novo capítulo na política italiana.

O Referendo e Seus Impactos

O referendo, que mobilizou 58,9% do eleitorado – um comparecimento surpreendentemente alto, superando o último referendo constitucional em 2020 e as eleições para o Parlamento Europeu em 2024 – colocou em votação modificações em sete artigos da Constituição italiana. A proposta visava modernizar o sistema judiciário, mas encontrou forte oposição de partidos e setores da sociedade.

A primeira-ministra Meloni, que liderou pessoalmente a campanha pelo “sim”, reconheceu a decisão popular e afirmou que seu governo respeitará o resultado. No entanto, a oposição, liderada por Elly Schlein do Partido Democrático, celebrou o “não” como um sinal de rejeição à arrogância do governo e um chamado para que este se concentre em prioridades reais, como saúde e custo de vida.

O Que Mudaria com a Reforma?

A reforma judicial proposta focava em três pontos principais:

• Separação de Carreiras: A proposta buscava separar as carreiras de juízes e promotores, alinhando a Itália com a maioria dos países europeus e o Brasil, onde já existe essa distinção. Atualmente, na Itália, ambos os cargos fazem parte da mesma magistratura, com um único concurso e trajetória de carreira.
• Conselho Superior da Magistratura (CSM): A reforma propunha a divisão do CSM, órgão de autorregulação do judiciário, em dois conselhos distintos – um para juízes e outro para promotores – além da criação de uma Alta Corte Disciplinar.
• Processo Legislativo: A aprovação da reforma pelo Parlamento com maioria simples, em vez dos dois terços exigidos para mudanças constitucionais diretas, levou a questão ao referendo popular.

O Voto da Diáspora Italiana

Os mais de 5,4 milhões de cidadãos italianos que residem no exterior puderam votar por correio nas semanas anteriores ao referendo. No geral, a diáspora italiana votou majoritariamente a favor da reforma, com 55,2% dos votos. No Brasil, a tendência foi ainda mais forte, com 71% dos votos favoráveis à reforma, com 63% das urnas apuradas.

O Debate em Torno da Autonomia do Judiciário

O debate em torno da reforma judicial se concentrou na questão da autonomia do Judiciário e no equilíbrio de poderes. Defensores da reforma argumentavam que ela era necessária para modernizar a Justiça italiana e torná-la mais eficiente. Já a oposição alegava que a iniciativa representava uma tentativa de enfraquecer a independência do Judiciário e concentrar poder nas mãos do governo.

A derrota no referendo representa um desafio para o governo Meloni, que precisará recalibrar sua estratégia e buscar o diálogo com a oposição para avançar com sua agenda política. O resultado também pode ter implicações para as eleições legislativas do próximo ano, com a oposição buscando capitalizar o momento de enfraquecimento do governo.

Para mais informações sobre a política italiana, consulte a Folha de S.Paulo.