Ressarcimento INSS: Governo Confirma Pagamento Único de Descontos Indevidos

Uma notícia aguardada por milhares de aposentados e pensionistas do INSS! O governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), confirmou que o ressarcimento referente aos descontos indevidos realizados por associações de classe nos benefícios será pago de uma só vez.

A informação foi dada pelo ministro da AGU, Jorge Messias, que destacou a intenção de simplificar o processo para os segurados. A expectativa é que o pagamento ocorra ainda este ano.

“Nós teremos condições (…) de apresentar um calendário de pagamento, e a ideia é que ele ocorra ainda neste ano, em parcela única, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas”, afirmou o ministro.

Evite a Justiça: A Via Administrativa é Prioridade

Para agilizar o processo e proteger os beneficiários, o ministro da AGU fez um apelo direto: evitem buscar a Justiça neste momento. A orientação é para que os segurados e seus advogados priorizem a via administrativa. “Nós queremos pagar”, reiterou Messias, enfatizando a disposição do governo em resolver a situação sem a necessidade de processos judiciais, que muitas vezes podem ser demorados e complexos.

Até o momento, a AGU estima que cerca de 69 mil ações judiciais foram movidas contra a União por conta desses descontos, com o governo tendo perdido em aproximadamente 17 mil delas.

Cuidado com Golpes! Use Canais Oficiais

Com a promessa do ressarcimento, o alerta para golpes aumenta. O governo tem observado “anúncios, links com planos miraculosos, propostas mirabolantes” que buscam enganar os aposentados. É fundamental desconfiar de ofertas que prometem adiantar valores ou que pedem dados pessoais e bancários de forma suspeita. Os canais oficiais para consulta e acompanhamento são o Meu INSS e a Central 135, além das agências dos Correios habilitadas em alguns casos específicos.

Como Consultar o Andamento e as Respostas das Entidades

Os segurados que contestaram os descontos indevidos já estão na fase de receber as respostas das associações e sindicatos. Desde o início de outubro, é possível verificar o que as entidades responderam utilizando os seguintes canais:

• Aplicativo/Site Meu INSS: Acessando a plataforma online oficial. (Acesse o Meu INSS)
• Central 135: Ligando para o número oficial de atendimento do INSS. (Saiba mais sobre a Central 135)
• Agências dos Correios Habilitadas: Para quem contestou presencialmente.

As entidades tiveram um prazo de 15 dias úteis para responder às contestações iniciadas em abril. O INSS iniciará o processo de cobrança dos valores se a associação não comprovar a autorização do desconto. O segurado poderá acompanhar tudo pelo Meu INSS ou Central 135.

O que Fazer se Discordar da Resposta?

Se a associação responder afirmando que possui documentos que comprovam a adesão ou a autorização judicial para o desconto, o aposentado ou pensionista terá 30 dias, a partir do recebimento da resposta, para manifestar sua discordância. Isso pode ser feito pelo Meu INSS, Central 135 ou em uma agência dos Correios.

É importante notar que a visualização dos documentos enviados pelas associações só é possível pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios, não pela Central 135.

Volume de Casos e Contexto Fiscal

A Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que os descontos ilegais ocorrem desde 2016. Até o momento, quase 3,2 milhões de beneficiários solicitaram o ressarcimento.

Para garantir o pagamento, o governo solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades investigadas, visando usar esses recursos para o reembolso aos segurados.

Além disso, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que realizará uma audiência de conciliação sobre o tema, que essa despesa extraordinária com o ressarcimento seja excluída das regras fiscais do ano (como o superávit primário e o teto do arcabouço fiscal), dada a natureza inesperada e o alto volume envolvido. (Acompanhe notícias oficiais do governo)

Calendário de Pagamento em Breve

Apesar da promessa de pagamento em parcela única e ainda este ano, o calendário detalhado de quando o dinheiro cairá na conta dos beneficiários ainda não foi divulgado. A meta é que todos os ressarcimentos sejam feitos até 31 de dezembro, mas há esperança de que isso ocorra antes.

Mantenha-se informado pelos canais oficiais do INSS e do governo para não perder nenhuma atualização sobre o ressarcimento dos descontos indevidos.