Revisão da Vida Toda: STF Define Futuro dos Processos do INSS Após Julgamento

Em um movimento aguardado por milhares de aposentados e pensionistas, o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento dos desdobramentos da Revisão da Vida Toda do INSS. A decisão mais recente, com destaque para o voto do Ministro Alexandre de Moraes, sinaliza o destino das ações judiciais que estavam paralisadas e confirma o novo posicionamento da Corte sobre o tema.

A Revisão da Vida Toda era uma tese jurídica que permitia aos beneficiários do INSS solicitarem o recálculo de suas aposentadorias, incluindo no cálculo as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994, período anterior ao Plano Real. Em 2022, o STF havia aprovado essa possibilidade, reconhecendo o direito dos segurados de optarem pela regra de cálculo mais vantajosa.

A Mudança de Entendimento e a Decisão Atual do STF

O cenário mudou drasticamente em março de 2024. Em um novo julgamento (relacionado a Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs), o STF, por maioria de 7 votos a 4, declarou a inconstitucionalidade da tese da Revisão da Vida Toda. Na prática, essa decisão invalidou o direito que havia sido reconhecido em 2022.

O julgamento retomado agora no plenário virtual do Supremo, sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, foca não mais no mérito da revisão (que já foi considerado inconstitucional), mas sim nas consequências dessa nova realidade para os processos judiciais em andamento. O Ministro Moraes, em seu voto, acompanhou o entendimento consolidado pela maioria da Corte em março.

O Voto de Alexandre de Moraes e o Destrave dos Processos

Ao acolher os embargos de declaração apresentados pelo INSS, o Ministro Alexandre de Moraes declarou as alegações anteriores das partes como “prejudicadas”. Isso significa que os argumentos que sustentavam a Revisão da Vida Toda perderam relevância diante da declaração de inconstitucionalidade feita pelo próprio STF nas ADIs de março. Mesmo tendo posição pessoal divergente anteriormente, Moraes votou em conformidade com a decisão majoritária do Tribunal.

A principal consequência prática do voto de Moraes e do alinhamento ao novo entendimento é o destrave das ações judiciais sobre a Revisão da Vida Toda que estavam suspensas aguardando a manifestação final do Supremo. Com o caminho liberado, esses processos poderão seguir, mas dificilmente terão a Revisão da Vida Toda reconhecida, dada a decisão de inconstitucionalidade.

Modulação dos Efeitos: Quem Recebeu Terá Que Devolver?

Um ponto crucial deste julgamento final é a modulação dos efeitos da decisão. Especialistas em direito previdenciário, como o advogado Fernando Dias Gonçalves (citado na fonte original), interpretam o voto de Moraes como um indicativo de que aqueles aposentados que já haviam conseguido a Revisão da Vida Toda por meio de decisão judicial (individual ou coletiva) não terão que devolver os valores recebidos. Essa modulação busca trazer segurança jurídica e justiça para quem já teve seu direito reconhecido em momento anterior à declaração de inconstitucionalidade.

O julgamento do Tema 1.102 no plenário virtual do STF segue em andamento, com os ministros tendo até o dia 13 de junho para depositarem seus votos. A expectativa principal é que a Corte finalize a definição sobre o que acontece com os processos em andamento, mantendo a inconstitucionalidade da revisão, mas modulando os efeitos para proteger quem já foi beneficiado.

Para mais informações sobre o funcionamento do STF, visite o site oficial do Supremo Tribunal Federal. Entenda também mais sobre os benefícios e regras do INSS consultando o Instituto Nacional do Seguro Social.