Ricardo Magro: O Caso que Destravou a Luta Contra a Sonegação Bilionária no Congresso

No cenário político brasileiro, raramente um projeto de lei de tamanha importância para a economia e a justiça fiscal ganha tração sem um catalisador de peso. A recente mobilização em torno da legislação que visa apertar o cerco contra empresas sonegadoras, especialmente a figura do devedor contumaz, é um exemplo claro. E, no centro dessa virada, emerge a figura de Ricardo Magro, o empresário por trás do Grupo Refit.

Considerado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz do Brasil, o Grupo Refit, liderado por Ricardo Magro, acumulou uma dívida fiscal estarrecedora de mais de R$ 26 bilhões. Embora a Câmara dos Deputados já apontasse uma maioria favorável à medida, conforme levantamento do Estadão, foi a mega-operação policial que desvendou a profundidade das fraudes do grupo que finalmente retirou o projeto da gaveta.

A ‘Operação Poço de Lobato’ e o Fim da Procrastinação Legislativa

A investida conjunta da Receita Federal e Ministérios Públicos de cinco estados e do Distrito Federal, batizada de ‘Operação Poço de Lobato’, escancarou um esquema de sonegação e lavagem de dinheiro em proporções colossais. Esse impacto não só trouxe à tona a gravidade das ações de Ricardo Magro e seu Grupo Refit, como também forneceu o impulso necessário para que o presidente da Câmara, Hugo Motta, agilizasse a tramitação de um projeto que se arrastava há cerca de oito anos.

A matéria, que mofava no Congresso Nacional, só havia experimentado um surto de celeridade em agosto passado, em circunstâncias inquietantemente semelhantes: as operações policiais simultâneas que expuseram as conexões do PCC com empresas de combustíveis e instituições financeiras em arranjos de sonegação e lavagem de dinheiro. O Senado Federal, que também havia mantido o texto engavetado por cerca de três anos, reagiu com impressionante rapidez, aprovando o projeto por unanimidade em apenas cinco dias.

Um Caminho Tortuoso para a Justiça Fiscal

Mesmo com o retorno do projeto à Câmara e a aprovação do regime de urgência, a sensação de um desfecho iminente foi passageira. O projeto novamente retornou à gaveta, alimentando suspeitas de lobbies poderosos interessados em manter as brechas para desviar obrigações tributárias. É difícil não enxergar na procrastinação um efeito direto da pressão desses grupos.

Entretanto, a ‘Operação Poço de Lobato’ e o escândalo envolvendo Ricardo Magro serviram como um divisor de águas. Se antes a sondagem do Estadão registrava 260 votos favoráveis, logo após a operação, o número saltou para 285 — mais de 55,6% dos deputados, uma margem mais do que confortável para a aprovação.

Quando a Crise Vira Catalisador: Um Padrão Preocupante

É, no mínimo, curioso que temas de interesse vital para a sociedade, a governabilidade e a economia nacional dependam de gatilhos externos, muitas vezes trágicos, para avançar no Congresso Nacional. Este padrão, onde a indignação pública e as ações policiais movem a máquina legislativa, não é isolado:

• Uma operação policial no Rio de Janeiro, com um saldo chocante de 122 mortos, foi necessária para que o Projeto de Lei Antifacção, voltado ao combate ao crime organizado, ganhasse visibilidade e fosse aprovado.
• O próprio desenrolar no Senado para a aprovação do projeto de repressão ao devedor contumaz seguiu um modelo análogo, movido pela urgência da indignação pública.

Na Câmara, Hugo Motta, que até então não havia sequer escolhido o relator da matéria, atribuía o atraso à disputa partidária. Contudo, instantes após a gravidade das fraudes do Grupo Refit virem a público, Motta anunciou Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator, demonstrando a inegável pressão gerada pelo caso de Ricardo Magro.

A Hora de o Congresso Pagar a Sua Dívida

A investigação do Grupo Refit, unindo União e estados prejudicados, transcendeu adversidades políticas, fomentando uma rara união em torno da aprovação do projeto. A Hugo Motta, em meio a uma escalada de crise entre Executivo e Legislativo, não restou alternativa senão reativar a tramitação, suspensa por quase três meses.

Coibir a delinquência recalcitrante de empresários que operam à margem da legalidade é uma premissa fundamental para qualquer sociedade justa. O caso de Ricardo Magro e a resposta, ainda que tardia, do Congresso Nacional, reforçam a ideia de que o parlamento tem sido, por vezes, um devedor contumaz na sua relação com os interesses dos eleitores. Chegou a hora de pagar essa dívida, transformando a indignação em ação legislativa concreta.