Roberto Jefferson: Defesa Busca Prisão Domiciliar Humanitária e Últimas Notícias

Roberto Jefferson Busca Prisão Domiciliar: Entenda o Caso

A defesa de Roberto Jefferson intensificou seus esforços para conseguir a prisão domiciliar humanitária para o ex-deputado. O pedido foi formalmente encaminhado a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando replicar a decisão favorável concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Decisão Favorável do TRF-2 e o Obstáculo no STF

Recentemente, o TRF-2 substituiu a prisão preventiva de Jefferson por medidas cautelares mais brandas, autorizando seu retorno para casa devido ao seu delicado estado de saúde. Essa autorização refere-se ao mandado expedido em decorrência do ataque de Jefferson a policiais federais em 2022. No entanto, para deixar o hospital onde está internado há quase dois anos, Jefferson ainda precisa da aprovação de Alexandre de Moraes, em função de uma outra ordem de prisão.

Argumentos da Defesa

Os advogados João Pedro Barreto e Juliana David argumentam que a manutenção da prisão preventiva não se justifica, baseando-se na decisão do TRF-2, no voto de Cristiano Zanin no julgamento que condenou Jefferson e em uma recente determinação do próprio Moraes. A defesa ressalta que Moraes já concedeu prisão domiciliar a um preso do 8 de janeiro que sofria de câncer de próstata.

Saúde Debilitada e Comorbidades

A defesa também alega que o STF possui entendimento de que a prisão deve ser convertida em domiciliar se houver comprovação de doenças graves e impossibilidade de assistência médica adequada na prisão. Laudos médicos anexados pela defesa ao processo evidenciam que Jefferson possui diversas comorbidades, além de apresentar uma condição psiquiátrica e nutricional debilitada, com histórico de infecções recorrentes.

Recomendação de Zanin e Detração Penal

Os advogados mencionam que Zanin recomendou a análise da detração penal e do estado de saúde de Jefferson. Em dezembro, o ex-parlamentar foi condenado a nove anos de prisão por crimes como atentado ao exercício dos Poderes e calúnia. A defesa argumenta que, devido à idade de Jefferson (mais de 70 anos), o tempo de prescrição de alguns crimes já foi reduzido pela metade.

Progressão de Regime e Tempo de Prisão Preventiva

A petição finaliza destacando que Jefferson é beneficiário da progressão de regime da pena, mesmo que ainda não tenha transitado em julgado, em virtude de estar preso preventivamente há quase quatro anos.