Rumble Moraes: Entenda a Batalha Legal Entre a Rumble, Trump Media e o STF
Rumble Moraes: A Disputa Jurídica que Agita o Mundo Digital
A plataforma Rumble e a Trump Media & Technology Group, dona da rede social Truth Social, intensificaram sua batalha legal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um movimento estratégico, a defesa das empresas solicitou a notificação por e-mail de Moraes em um processo que tramita nos Estados Unidos, alegando que os canais formais de comunicação no Brasil estão obstruídos.
O Cerne da Questão: Remoção de Perfis Bolsonaristas
A disputa central gira em torno das ordens de Moraes para a remoção de perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro das plataformas Rumble e Truth Social. As empresas contestam essas determinações, argumentando que violam a liberdade de expressão e princípios legais. A Justiça da Flórida foi acionada, mas o processo enfrenta obstáculos burocráticos no Brasil, sem previsão de resolução.
Impasses Burocráticos e a Busca por Notificação
De acordo com a defesa da Rumble e da Trump Media, a tentativa de notificar o ministro Moraes tem sido frustrada por sucessivas camadas de revisão e solicitações de pareceres de órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Essa morosidade, segundo as empresas, impede o andamento do processo nos Estados Unidos.
Em um documento protocolado na Justiça Federal americana, os advogados das empresas afirmam que “não há perspectiva para que o magistrado seja notificado num prazo razoável” e solicitam que um novo contato seja feito por meio do e-mail de Moraes. A solicitação original de intimação havia indicado o endereço residencial do ministro em São Paulo.
Acusações e o Uso de E-mail para Ordens Extrajudiciais
Os advogados também alegam que o ministro Moraes utilizou o e-mail para emitir ordens extrajudiciais, exigindo que a Rumble bloqueasse contas, fornecesse dados de usuários protegidos nos EUA e nomeasse um agente para notificação no Brasil, sob ameaça de sanções.
A Lei Magnitsky e a Investigação Contra o Ministro
O caso ganhou contornos adicionais quando outras partes se juntaram à acusação e solicitaram ao tribunal uma investigação contra o ministro Moraes com base na Lei Magnitsky, uma legislação americana que visa punir indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção. A aplicação da Lei Magnitsky foi suspensa em dezembro.
O STF se Mantém em Silêncio
Até o momento, o gabinete do ministro Moraes no STF não se manifestou sobre o caso. A falta de resposta do STF tem alimentado a frustração das empresas e intensificado a busca por soluções alternativas, como a notificação por e-mail nos Estados Unidos.
Entenda o Contexto: Outras Notícias Relevantes
Acompanhe de perto os desdobramentos desta importante batalha legal que pode ter implicações significativas para a liberdade de expressão e a jurisdição internacional.
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