Sanções dos EUA a Alexandre de Moraes: O Alerta do Governo e o Risco para Bancos Brasileiros

A possibilidade de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se tornar alvo de sanções dos Estados Unidos tem gerado um sinal de alerta no governo brasileiro. Nos últimos dias, o corpo jurídico de diversos ministérios e o próprio Palácio do Planalto receberam ordens para mapear as potenciais consequências dessa medida, especialmente para empresas e autoridades do país.

O pano de fundo dessa tensão envolve a polêmica Lei Global Magnitsky, utilizada pelos EUA para punir indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. A movimentação para incluir Moraes nessa lista ganhou força após questionamentos de parlamentares americanos alinhados a Donald Trump, em articulação que teria envolvido o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

A Pressão no Capitólio e a Lei Magnitsky

Durante uma audiência no Capitólio, o deputado republicano pela Flórida, Cory Mills, questionou o Secretário de Estado americano sobre possíveis represálias a Moraes. Na sequência, o senador Marco Rubio corroborou a possibilidade, afirmando haver uma “grande chance” de o ministro ser sancionado com base na Lei Magnitsky. Essa lei, originalmente criada para mirar o governo russo após a morte de um informante, foi ampliada para aplicar restrições a cidadãos estrangeiros envolvidos em corrupção ou em graves violações de direitos humanos.

As alegações contra Moraes, segundo os que defendem as sanções, incluem supostas prisões arbitrárias de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro e o bloqueio de bens de cidadãos brasileiros naturalizados americanos investigados no Brasil, como o blogueiro Paulo Figueiredo e o jornalista Rodrigo Constantino. A base das acusações é a alegação de “graves violações de direitos humanos”, levando Alexandre de Moraes para a mira da Casa Branca.

Quais Seriam as Sanções a Alexandre de Moraes?

Caso as sanções pela Lei Magnitsky se concretizem, Alexandre de Moraes poderia enfrentar diversas punições administrativas nos Estados Unidos. As medidas mais citadas incluem:

• Impossibilidade de utilizar cartões de crédito de bandeiras americanas.
• Impedimento de viajar para os Estados Unidos.
• Possíveis restrições e inclusão na lista de sanções para o escritório de advocacia e a empresa de consultoria e treinamento ligados a seus familiares (esposa e filhos).

O Grande Risco: Impacto nos Bancos Brasileiros

A principal preocupação no Palácio do Planalto não se restringe apenas às punições diretas ao ministro. O governo teme que grandes bancos brasileiros com operação nos Estados Unidos e que realizam transações em dólar possam ser penalizados indiretamente. Como isso ocorreria?

Segundo o diagnóstico do governo, mesmo que Moraes não possua contas diretas nos EUA, bancos brasileiros que transacionem com ele, seus familiares ou empresas ligadas a ele — estando esses sob sanção — poderiam sofrer multas pesadas por estarem sujeitos ao ordenamento jurídico americano.

Um precedente mapeado pelo Executivo ocorreu há cerca de 15 anos, quando o Banco do Brasil foi multado nos EUA por permitir que uma pessoa sancionada utilizasse uma conta em sua agência americana para receber valores. Especialistas apontam que é comum instituições financeiras encerrarem contas de pessoas sancionadas pela Magnitsky para evitar problemas futuros.

A Lei Global Magnitsky em Detalhes

A Lei Global Magnitsky permite ao governo dos EUA impor sanções a indivíduos e entidades estrangeiras responsáveis por graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção significativa. As sanções podem incluir o congelamento de ativos nos EUA e a proibição de entrada no país.

No caso de Moraes, a alegação se baseia na parte de “graves violações de direitos humanos”, citando suas ações contra indivíduos no contexto das investigações de desinformação e atos antidemocráticos no Brasil.

Cenário Atual e Incógnitas

Interlocutores do governo avaliam que os desdobramentos de uma eventual sanção ainda são imprevisíveis. No entanto, apesar da pressão que os bancos brasileiros sofreriam com a ameaça de multas, a expectativa é que essas instituições não removeriam o ministro Alexandre de Moraes de sua lista de correntistas apenas por conta de uma sanção americana. A situação continua sendo monitorada de perto pelo Planalto, diante do potencial impacto nas relações Brasil-EUA e no sistema financeiro nacional.