Senado Aprova Isenção do IR: Entenda as Novas Regras e o Impacto no seu Bolso!

Uma notícia que promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros e remodelar o sistema tributário nacional: o Senado Federal aprovou, por meio de sua Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), um projeto de lei ambicioso que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 4.990,00 mensais.

Mas as mudanças não param por aí. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, busca uma reforma mais ampla, com o objetivo de tornar a tributação mais justa, taxando mais os rendimentos mais altos e aliviando a carga sobre a população de menor renda.

O Que Exatamente o Senado Aprovou?

Na última quarta-feira (24), a CAE deu sinal verde ao Projeto de Lei (PL) 1952/19, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatado por Renan Calheiros (MDB-AL). Este texto não só estabelece a isenção do IR para uma nova faixa de renda, mas também introduz uma série de outras alterações cruciais na estrutura do imposto.

Principais Pontos da Proposta:

• Isenção Ampliada: Contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 4.990,00 ficam isentos do Imposto de Renda.
• Redução Progressiva: Para rendas até R$ 7.350,00, haverá uma redução progressiva na tributação.
• Aumento da Tributação para Rendas Altas: Criação de um adicional de IR para rendas acima de R$ 600 mil mensais.
• Tributação de Dividendos: Os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas passarão a ser tributados, uma medida que visa equalizar a carga tributária.
• Redução da Alíquota do IRPJ: O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) terá sua alíquota reduzida.
• Fim da Dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio: Extinção deste mecanismo que permite às empresas abater parte dos lucros como despesa.

De acordo com o relator Renan Calheiros, essa medida é um passo significativo para a justiça social, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes. Ele chegou a descrever a mudança como um “14º salário” para as famílias mais vulneráveis.

Próximos Passos: A Tramitação na Câmara dos Deputados

Com a aprovação em caráter terminativo no Senado, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. É lá que o texto será debatido e poderá sofrer novas alterações antes de uma votação final.

Paralelamente, a Câmara já possui um projeto de governo (PL 1087/2025), relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que também propõe a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000,00. No entanto, essa proposta da Câmara estava parada devido a divergências sobre a compensação fiscal dos estimados R$ 25 bilhões de custo.

O Debate Político e as Expectativas

A tramitação desses projetos tem sido marcada por um intenso debate político, especialmente entre as lideranças de Alagoas, Arthur Lira e Renan Calheiros, que têm visões distintas sobre o ritmo e os detalhes da reforma tributária no que tange ao Imposto de Renda.

O senador Renan Calheiros criticou a demora da Câmara em avançar com o tema, ressaltando que essa paralisação gera “expectativas negativas” e adia a correção de “injustiças tributárias” que afetam os cidadãos de menor renda.

Ele também destacou que a proposta do Senado traz inovações importantes em relação ao projeto do governo, como a instituição de um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda, com débitos junto à Receita Federal, limitada a rendimentos mensais de até R$ 5 mil.

Impacto e Benefícios para os Brasileiros

Se aprovada na Câmara e sancionada, essa nova tabela do IR poderá ter um impacto profundo na economia e na vida dos cidadãos. A isenção do IR para uma faixa maior da população significa mais poder de compra e maior capacidade de investimento pessoal ou familiar.

Por outro lado, a tributação de dividendos e o aumento para altas rendas buscam redistribuir a carga fiscal de forma mais equitativa, alinhando o Brasil a práticas tributárias de diversos países desenvolvidos.

Conclusão: Uma Nova Era para o IR?

A aprovação no Senado é um passo gigantesco em direção a uma reforma do Imposto de Renda que tem sido aguardada por anos. É um sinal claro de que o legislativo está comprometido em revisar um sistema que muitos consideram obsoleto e injusto.

Fique atento às próximas fases da tramitação na Câmara dos Deputados. As decisões ali tomadas definirão o futuro da tabela do Imposto de Renda e o alívio financeiro para milhões de brasileiros.

Para mais informações sobre legislação tributária, visite o site do Ministério da Fazenda e acompanhe as novidades no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.