STF Mantém Condenação de Carla Zambelli a 10 Anos de Prisão: Entenda as Consequências

Em uma decisão significativa para o cenário político e jurídico brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. A pena foi imposta por seu envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o hacker Walter Delgatti Neto.

A análise do recurso ocorreu em plenário virtual, e até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino votaram pela manutenção integral da pena, totalizando um placar de 4 a 0. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia. O prazo para a conclusão da votação é esta sexta-feira (6), a menos que haja um pedido de vista ou destaque que leve o caso para o plenário físico.

O Posicionamento do Relator e o ‘Trânsito em Julgado’

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, classificou o recurso apresentado pela defesa de Carla Zambelli como "meramente protelatório". Ele defendeu o trânsito em julgado do processo, ou seja, o encerramento definitivo da fase de recursos.

A confirmação do trânsito em julgado é um passo crucial com diversas implicações para a parlamentar:

• Perda do Mandato Parlamentar: A Câmara dos Deputados pode declarar a perda do cargo de deputada.
• Perda do Foro Privilegiado: Sem o mandato, Zambelli perde o direito de ser julgada por instâncias superiores em outros processos.
• Execução da Pena: O caráter de uma eventual prisão muda de preventiva para a execução definitiva da pena imposta.

Carla Zambelli: Foragida e Alvo da Interpol

Atualmente, Carla Zambelli é considerada foragida pela Justiça e é alvo de um mandado de prisão preventiva determinado por Moraes. Sua situação se agravou com a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol, a pedido do ministro, visando sua localização e prisão internacional.

A difusão vermelha da Interpol é um alerta global para procurar e prender provisoriamente uma pessoa, aguardando sua extradição, entrega ou ação legal similar, com base em um mandado de prisão ou sentença judicial.

Detalhes da Condenação Original

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF já havia condenado Zambelli e Delgatti pelo envolvimento no esquema que visava inserir documentos falsos na base de dados do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.

As penas originais foram:

• Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (após trânsito em julgado) e inelegibilidade.
• Walter Delgatti Neto: 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.

Além das penas de prisão, a deputada e o hacker foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

A decisão do STF nesta sexta-feira ratifica a condenação da Primeira Turma e move o caso para suas etapas finais, aproximando a deputada das consequências diretas e definitivas da sentença.