STF Reage à Decisão da Câmara no Caso Ramagem: Qual o Impacto para Bolsonaro?

A tensão entre os Poderes em Brasília atingiu um novo patamar. O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, movimentou-se rapidamente após a Câmara dos Deputados votar pela suspensão integral do processo criminal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil.

A decisão da Câmara, aprovada por 315 votos a 143 na última quarta-feira (7), contrariou explicitamente um entendimento prévio da Primeira Turma do STF. A Corte já havia sinalizado que a suspensão solicitada pela defesa de Ramagem – e encampada pelo plenário da Câmara – só seria aplicável a crimes cometidos após a diplomação do parlamentar em dezembro de 2022. Isso significaria paralisar apenas a análise de dois dos cinco crimes imputados a Ramagem (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado), mantendo-o como réu nos casos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Alexandre de Moraes Pede Sessão Virtual Urgente

Diante do ofício enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicando a deliberação da Casa, o ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos cruciais no STF, agiu. Ele solicitou ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, a convocação de uma sessão virtual extraordinária, com prazo de apenas 24 horas, para que o colegiado possa analisar e decidir sobre a validade da suspensão aprovada pelos deputados.

Essa celeridade sublinha a discordância profunda entre o STF e a Câmara sobre a interpretação das regras de imunidade parlamentar e a possibilidade de trancamento de ações penais por decisão legislativa.

O Embate Jurídico e as Implicações Políticas

O núcleo do conflito reside na aplicação do artigo 53, § 2º, da Constituição Federal, que prevê que a Câmara ou o Senado podem suspender, pelo voto da maioria de seus membros, o andamento de ação penal contra parlamentar, desde que recebida a denúncia pelo STF. No entanto, a Corte tem interpretado que essa prerrogativa se aplica de forma mais restrita a fatos ocorridos durante o mandato.

A manobra da Câmara, baseada no relatório do deputado Alfredo Gaspar, não apenas ignorou o alerta do STF, mas também levantou preocupações jurídicas e políticas. Juristas e parlamentares alertam que a forma como a suspensão foi aprovada pela Câmara poderia abrir um perigoso precedente, potencialmente estendendo-se a outros réus considerados parte do ‘núcleo crucial’ do golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também figura como investigado nesse mesmo inquérito.

A defesa de Ramagem e o PL argumentam pela paralisação completa do processo até o fim do mandato, em 2026, enquanto o STF, instado pelo PT, defende uma suspensão parcial, limitada aos crimes pós-diplomação.

Moraes Reitera Acusações

No contexto desse embate, a posição do ministro Alexandre de Moraes sobre a participação de Ramagem na suposta trama golpista permanece firme. Segundo informações contidas nos autos, Moraes já manifestou que “não há dúvida da participação de Ramagem na organização criminosa”, reiterando a gravidade das acusações que pesam contra o deputado.

O Que Esperar?

Com o pedido de sessão virtual, a palavra final sobre a suspensão do processo de Alexandre Ramagem está novamente nas mãos da Primeira Turma do STF. A decisão do colegiado será crucial para definir não apenas o futuro processual do deputado, mas também para reafirmar (ou reinterpretar) os limites da atuação de cada Poder na condução de investigações que envolvem parlamentares, especialmente em um caso de tamanha relevância política e jurídica que toca figuras centrais como Bolsonaro, Ramagem e as instituições como STF e Câmara dos Deputados.

Aguardam-se os desdobramentos da sessão virtual do STF, que pode ocorrer a qualquer momento, determinando o próximo capítulo deste complexo embate institucional.