Tarifa Zero BH: Entenda o Projeto Polêmico que Pode Mudar o Transporte Público em Belo Horizonte

Belo Horizonte se encontra no epicentro de um debate que promete redefinir a mobilidade urbana da capital mineira: a proposta da tarifa zero BH para o transporte público municipal. Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de BH busca implementar a isenção total da tarifa de ônibus para todos os passageiros, prometendo uma revolução, mas também gerando intensos debates e resistências de diversos setores.

O Projeto “Tarifa Zero” em Detalhes: Uma Visão para o Futuro

De autoria da vereadora Iza Lourença (PSOL), o projeto ambiciona liberar o acesso aos ônibus municipais para todos os cidadãos de Belo Horizonte em um prazo de até quatro anos. A estimativa dos proponentes é que o custo anual do sistema, operando com tarifa zero, chegue a R$ 2,16 bilhões. Para financiar essa mudança monumental, a proposta introduz a Taxa do Transporte Público (TTP), que substituiria o atual vale-transporte.

Como Seria o Financiamento?

• Quem Paga: Empregadores públicos e privados do município com dez ou mais funcionários.
• Valor da Taxa: R$ 185 por funcionário, por mês.
• Abrangência: Incluiria entidades que hoje não arcam com vale-transporte para funcionários que não utilizam ônibus, gerando um ponto de atrito.

Atualmente, o sistema de transporte público BH tem um custo de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, financiado pelas tarifas dos usuários (incluindo o vale-transporte) e por crescentes subsídios da prefeitura, que em 2024 somaram R$ 713 milhões. A passagem convencional hoje custa R$ 5,75, e já existem algumas isenções para grupos específicos, como moradores de vilas e favelas, mulheres vítimas de violência, usuários do serviço de saúde e estudantes da rede pública.

Tarifa Zero BH: A Batalha dos Números e Argumentos

A discussão sobre o projeto tarifa zero BH é marcada por análises divergentes e previsões contrastantes sobre seus impactos econômicos e sociais. De um lado, entidades representativas do comércio e da indústria alertam para riscos; do outro, defensores da proposta apresentam argumentos baseados em experiências de outras cidades.

As Vozes da Resistência: Preocupações da Indústria e Comércio

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) divulgou um estudo alarmante, sugerindo que a tarifa zero poderia dobrar a demanda por transporte, elevando os custos na mesma proporção. Nos cálculos da Fiemg, isso resultaria em:

• Queda de faturamento de até R$ 3,1 bilhões para as empresas.
• Corte de aproximadamente 55 mil empregos formais.

Além da Fiemg, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da capital, que representa cerca de 13 mil empresas, também se posicionou contra, recomendando a rejeição do projeto e pedindo uma análise mais aprofundada. O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) também expressou forte oposição, alertando que a nova taxa poderia levar empresas a mudarem seu domicílio fiscal para cidades da região metropolitana.

Os Defensores da Tarifa Zero: Uma Nova Perspectiva

Em contrapartida, apoiadores do projeto, como o professor Roberto Andres da UFMG, rebatem as premissas dos estudos críticos. Andres cita exemplos de outras cidades com tarifa zero, como São Caetano do Sul (SP), onde a demanda triplicou, mas o custo aumentou apenas 40%, e Caucaia (CE), a maior cidade do país a adotar a modalidade desde 2021.

Os argumentos dos defensores incluem:

• Otimização: Utilização de linhas com capacidade ociosa.
• Redução de Custos Operacionais: Eliminação de serviços como a bilhetagem.
• Economia para Empresas: Empresas que já pagam vale-transporte (estimado entre R$ 300 e R$ 400 por funcionário) teriam uma redução de gastos com a TTP (média de 1,65% da folha salarial).
• Estímulo à Economia Local: O dinheiro economizado pela população com passagens seria revertido em consumo, beneficiando o comércio.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) é uma das entidades que se mostram favoráveis ao projeto, fortalecendo a tese dos defensores.

O Cenário Político e os Próximos Passos na Câmara Municipal de BH

A proposta inicial do projeto tarifa zero BH reuniu 22 assinaturas dos 41 vereadores, mas a aprovação exige 28 votos. A pressão do prefeito e de setores empresariais pode influenciar a votação, com alguns vereadores já sinalizando uma possível mudança de posição.

Diante das críticas, a vereadora Iza Lourença planeja apresentar um substitutivo. A nova versão isentaria empresas da capital de pagar a TTP para funcionários que residem na região metropolitana – estes continuariam dependendo do vale-transporte. Para compensar essa queda na arrecadação, a prefeitura precisaria manter um subsídio de R$ 400 milhões.

A questão do transporte público BH é um tema sensível e prioritário para a população de Belo Horizonte, sendo pauta central nas últimas eleições municipais. A próxima gestão municipal terá a responsabilidade de renovar o contrato do serviço, estabelecido em 2008 e com validade de 20 anos, tornando o debate ainda mais crucial para o futuro da mobilidade urbana BH.

O Futuro da Mobilidade em Belo Horizonte

O projeto tarifa zero BH representa um dos debates mais significativos para o futuro de Belo Horizonte, envolvendo aspectos econômicos, sociais e políticos. Enquanto os defensores vislumbram uma cidade mais acessível e com maior poder de compra para seus cidadãos, os críticos apontam para os riscos financeiros e para a sustentabilidade do modelo. A decisão final da Câmara Municipal de BH, em meio a tanta controvérsia, moldará diretamente o cotidiano de milhões de belo-horizontinos e definirá os rumos da mobilidade urbana na cidade.

Para mais informações sobre projetos de mobilidade urbana e políticas públicas, você pode consultar o Ministério do Desenvolvimento Regional ou acompanhar as notícias sobre a Prefeitura de Belo Horizonte para atualizações locais.