Vicaricídio: Uma Nova Lei Contra a Violência Vicária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou recentemente a lei que tipifica o crime de vicaricídio, uma forma brutal de violência que visa causar sofrimento à mulher através do assassinato de seus filhos, ascendentes ou pessoas sob sua responsabilidade. A nova legislação, Lei nº 15.384/2026, estabelece penas de 20 a 40 anos de reclusão, classificando o crime como hediondo.

O Que é Vicaricídio e Como se Diferencia do Homicídio Comum?

O vicaricídio se distingue do homicídio comum pela sua motivação específica: o agressor utiliza a morte de um familiar da vítima como um meio para infligir dor e controle sobre ela, no contexto de violência doméstica. A advogada Patricia Vanzolini, conselheira federal por São Paulo e ex-presidente da OAB-SP, explica que a violência vicária, conceito mais amplo, engloba diversas condutas abusivas, enquanto o vicaricídio se restringe ao ato de matar.

“A violência vicária pode ser qualquer conduta: lesão corporal, violência psicológica, sequestro ou tortura. Já o vicaricídio é especificamente a conduta de matar”, afirma Vanzolini. Ambos os conceitos compartilham a característica da “violência por procuração”, onde a violência é direcionada a alguém para atingir outra pessoa.

Por Que a Tipificação Própria do Vicaricídio?

Até a sanção da nova lei, casos de vicaricídio eram enquadrados como homicídio, sem a devida distinção da motivação. A criação de um tipo penal específico busca dar maior precisão jurídica e uma resposta institucional mais adequada a esse tipo de crime. A medida também possui um forte caráter simbólico, demonstrando a reprovação social a essa forma de violência.

O Impacto Prático da Nova Lei

Com a tipificação do vicaricídio, as autoridades policiais e judiciais poderão agir de forma mais direta na identificação do crime e na aplicação de medidas protetivas às vítimas. No entanto, especialistas ponderam que o impacto prático pode ser limitado, uma vez que os casos já eram enquadrados como homicídio qualificado, um crime hediondo com penas elevadas.

A principal contribuição da nova lei pode ser o aumento da visibilidade do problema, similar ao que ocorreu com o feminicídio, ampliando o debate público e a conscientização sobre a violência vicária.

Penas e Agravantes

A pena para o crime de vicaricídio é de reclusão de 20 a 40 anos, além de multa. A pena pode ser aumentada em determinadas circunstâncias, como a prática do crime na presença da mulher, contra pessoas vulneráveis ou em descumprimento de medidas protetivas.

Para a advogada Patricia Vanzolini, o novo tipo penal funciona como um homicídio com elementos específicos, caracterizando um crime autônomo com vítima determinada, intenção específica de atingir a mulher e inserido no contexto de violência doméstica.

Combate à Raiz da Violência

Embora a tipificação do vicaricídio seja um avanço importante, especialistas defendem que medidas estruturais são fundamentais para o enfrentamento da violência contra a mulher. O combate à raiz cultural da violência, como discursos de ódio e desigualdade de gênero, e a garantia da certeza da punição são considerados elementos essenciais para a prevenção e o combate a esse tipo de crime.

Para saber mais sobre violência contra a mulher, consulte a página do Governo Federal sobre o tema.