Vicaricídio: Senado Aprova Lei que Endurece Punição em Crimes Hediondos
Vicaricídio: Uma Nova Lei Contra a Violência Extrema
O Senado Federal aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (25 de março de 2026), um projeto de lei que altera o Código Penal brasileiro para tipificar o vicaricídio. Essa nova legislação representa um marco no combate à violência doméstica e familiar, estabelecendo punições mais severas para um crime hediondo que busca causar sofrimento extremo através do assassinato de entes queridos.
O que é Vicaricídio?
O vicaricídio é definido como o homicídio praticado contra filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher, com o objetivo específico de infligir-lhe sofrimento, punição ou exercer controle sobre ela. É uma forma de violência particularmente cruel, que utiliza a morte de familiares como instrumento de tortura psicológica e dominação.
Aprovação e Próximos Passos
O projeto de lei agora segue para sanção presidencial, com a expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o aprove. Com a sanção, o vicaricídio será incluído na lista de crimes hediondos e também na Lei de Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha).
Penas e Agravantes
As penas previstas para o crime de vicaricídio variam de 20 a 40 anos de reclusão. A pena pode ser aumentada em um terço (no mínimo, seis anos) se o crime for cometido:
- Na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento;
- Contra uma criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência;
- Em descumprimento de uma medida protetiva de urgência.
Contexto e Inspiração
A proposta legislativa surgiu em resposta a casos chocantes de violência, como o ocorrido em Itumbiara (GO), onde um secretário municipal matou seus dois filhos antes de tirar a própria vida, em um ato de vingança contra a mãe das crianças. A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) foi a autora original da proposta, buscando suprir uma lacuna na legislação penal brasileira.
Debate sobre a Extensão da Lei
Durante as discussões no Senado e na Câmara dos Deputados, alguns parlamentares defenderam a extensão da lei para incluir casos em que homens são vítimas de vicaricídio. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou a necessidade de tipificar o crime apenas quando a vítima é uma mulher. No entanto, a proposta de inclusão de homens como potenciais alvos do crime foi rejeitada, com a justificativa de que a prática é estatisticamente mais comum contra mulheres.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) reconheceu a maior incidência de vicaricídio contra mulheres, mas argumentou que a lei deveria ser aplicada igualmente a ambos os sexos.
Recursos Adicionais
Para mais informações sobre violência doméstica e familiar, consulte os seguintes recursos:
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