Pagamentos Milionários ao Escritório de Viviane Barci de Moraes Revelados em Investigação

Documentos da Receita Federal, enviados à CPI do Senado que investiga o crime organizado, trouxeram à tona informações explosivas: o Banco Master, de Daniel Vorcaro, realizou pagamentos totalizando R$ 40,11 milhões ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, em 2024. Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, é uma das sócias da empresa.

O Caso e a Reação do Escritório

Procurado pela reportagem, o escritório Barci de Moraes afirmou que “não confirma essas informações incorretas e vazadas ilicitamente”, ressaltando o sigilo fiscal dos dados. No entanto, o escritório evitou divulgar o valor correto dos pagamentos. O ministro Alexandre de Moraes não se manifestou até o momento da publicação desta matéria.

O contrato entre o Master e o escritório Barci de Moraes foi firmado em 2024, prevendo pagamentos mensais de R$ 3,5 milhões, totalizando R$ 129 milhões ao longo de três anos, conforme divulgado pelo jornal O Globo. Os dados da Receita, obtidos pela Folha de S.Paulo, indicam que o banco efetuou 11 pagamentos mensais de R$ 3.646.529,72, somando R$ 40.111.826,92. O Master declarou ter recolhido R$ 2.466.877,38 em impostos retidos na fonte sobre esses pagamentos.

Investigação da CPI e Declarações do Relator

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou durante a sessão plenária do Senado que os dados foram entregues à comissão. Ele criticou a Receita Federal por ter enviado informações incompletas inicialmente, e que a complementação só chegou na segunda-feira (6).

“Mesmo com a quebra de sigilo aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito e não suspensa pela Justiça, a Receita Federal do Brasil mandou os dados incompletos. Foi preciso solicitar a reiteração, a complementação, para que chegasse o dado bancário que comprova o recebimento e a dedução de impostos pelo escritório da doutora Viviane Barci. Só em um ano, R$ 40 milhões recebidos. Contraprestação de serviço? A própria doutora Viviane já publicizou: nada que justifique esse valor”, declarou o senador.

Detalhes do Contrato e Serviços Prestados

O contrato original previa 36 pagamentos, mas foi interrompido em novembro de 2025, quando o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central e Daniel Vorcaro foi preso. A defesa de Vorcaro não se pronunciou sobre o caso.

Em declaração anterior, o Barci de Moraes confirmou ter prestado serviços de consultoria e atuação jurídica ao banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, realizando 94 reuniões de trabalho, sendo 79 presenciais na sede do Master. O escritório produziu 36 pareceres e opiniões legais sobre temas como compliance, regulação, questões trabalhistas e previdenciárias. Afirmou também que a contratação envolveu o trabalho de 15 advogados e serviços de outros três escritórios especializados, auxiliando na implementação do novo código de ética e conduta do banco e garantindo que nenhuma causa foi conduzida no âmbito do STF.

Próximos Passos da CPI

O pedido de prorrogação da CPI do Crime Organizado foi negado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A comissão será encerrada na próxima terça-feira (14), com a votação do relatório final. O senador Alessandro Vieira lamentou a decisão, classificando-a como um “desserviço para o Brasil”.

Em dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido de investigação sobre a possível atuação de Moraes no caso Master, alegando não ter vislumbrado “qualquer ilicitude” que justificasse a intervenção da Procuradoria-Geral, e que não seria de sua competência “a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares”.

Fonte: Folha de S.Paulo