Leite Contaminado: Recall e Riscos à Saúde – O Que Você Precisa Saber

Uma recente medida de recall de leite foi motivada pela detecção de níveis insatisfatórios de estafilococos coagulase positiva, uma bactéria potencialmente prejudicial à saúde. A análise, realizada pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels – CRF/RJ, resultou no Laudo de Análise Fiscal Inicial nº 869.1P.0/2025, que apontou a contaminação.

Legislação e Infrações

A situação configura infrações graves à legislação sanitária brasileira, incluindo:

• Inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969;
• Arts. 4º e 5º da Resolução – RDC nº 724, de 1º de julho de 2022;
• Anexo I da Instrução normativa – IN nº 161, de 1º de julho de 2022;
• Inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

Essas leis visam garantir a segurança alimentar e a saúde pública, estabelecendo padrões rigorosos para a produção e comercialização de alimentos, incluindo o leite.

Riscos à Saúde e o Que Fazer

O consumo de leite contaminado com estafilococos pode causar diversos problemas de saúde, como:

• Intoxicação alimentar com sintomas como náuseas, vômitos e diarreia;
• Infecções gastrointestinais;
• Em casos mais graves, pode levar à hospitalização.

Recomendações importantes:

• Verifique a data de validade do leite antes de consumir.
• Observe se a embalagem está intacta.
• Em caso de suspeita de contaminação, não consuma o produto e entre em contato com o fabricante ou órgão de vigilância sanitária local.

Informações Adicionais

A Resolução RE nº 405, de 30 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) em 02/02/2026 (Edição: 22, Seção: 1, Página: 159), detalha as medidas relacionadas ao recall. Você pode acessar a resolução completa em: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-405-de-30-de-janeiro-de-2026-684485353

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