PEC 19: Avanço na Valorização da Enfermagem Brasileira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19, um marco importante para a valorização dos profissionais da enfermagem no Brasil. A PEC 19 estabelece a redução da jornada de trabalho para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para 36 horas semanais, além de garantir o reajuste salarial pela inflação para a categoria.

O que Mudou com a Aprovação da PEC 19?

• Redução da Jornada de Trabalho: A jornada de trabalho para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem será reduzida para 36 horas semanais.
• Reajuste Salarial: O piso salarial da categoria será reajustado anualmente pela inflação, garantindo a manutenção do poder de compra.
• Compensação pela Exposição: A redução da jornada visa compensar a exposição desses profissionais a condições de trabalho consideradas árduas, que podem chegar a 44 horas semanais.

O texto aprovado na CCJ agora segue para votação no plenário do Senado. A aprovação da PEC 19 é vista como uma conquista significativa para a categoria, que desempenhou um papel fundamental no combate à pandemia da Covid-19.

Contexto e Histórico da PEC 19

A aprovação da PEC 19 ocorre após a aprovação de outra PEC (em julho de 2022) que buscou dar segurança jurídica ao projeto de lei que estabelecia o piso salarial da enfermagem. O piso salarial, definido em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, foi implementado após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Inicialmente, o governo federal destinou R$ 7,3 bilhões para custear o piso salarial, mas enfrentou resistência de estados e municípios. A PEC 19 surge como uma forma de aprimorar a legislação e garantir a valorização contínua da enfermagem.

Impactos e Perspectivas

A PEC 19 é considerada uma pauta estratégica para o governo, devido ao potencial impacto nos gastos com saúde pública. No entanto, a medida é vista como essencial para garantir condições de trabalho mais dignas e compatíveis com a realidade dos profissionais da enfermagem, contribuindo para a preservação da saúde física e mental desses trabalhadores.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), uma das autoras do texto, expressou otimismo em relação à possibilidade de reduzir ainda mais a jornada de trabalho para 30 horas, com a continuidade das discussões no Senado.

Saiba mais sobre a PEC 19 e o piso salarial da enfermagem:

• Governo Federal libera recursos para o pagamento do piso da enfermagem – Portal do Governo Federal
• Piso da Enfermagem: o que se sabe sobre o tema – Senado Federal