Anatel Aperta o Cerco: Nova Estratégia Contra Provedores de Internet Irregulares

A paisagem do setor de telecomunicações brasileiro está em constante evolução, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acaba de anunciar uma medida que promete sacudir o mercado. Com o objetivo de combater a concorrência desleal e garantir a conformidade regulatória, a Anatel passará a fiscalizar de perto as relações comerciais entre operadoras de infraestrutura, atacadistas e os provedores de serviços de internet (ISPs). Esta nova abordagem marca um capítulo importante na luta contra a informalidade no setor de banda larga.

Por Que a Anatel Está Agindo Agora?

Após o término do prazo de solicitação de outorga para operação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que encerrou em outubro, a Anatel intensifica seus esforços para coibir a atuação de empresas que operam sem a devida licença. Estima-se que, das cerca de 17 mil ISPs que hoje possuem outorga SCM no Brasil, entre 4 mil e 5 mil ainda estejam sem a devida regularização. Este cenário cria um ambiente de concorrência desleal, prejudicando os provedores que investem em conformidade e qualidade.

A iniciativa foi detalhada por Marcus Galleti, superintendente substituto de Fiscalização da Anatel, durante o Abrint Nordeste 2025, um evento crucial para o setor, organizado pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).

O Novo Foco da Fiscalização: Quem Vende para Quem?

A grande novidade na estratégia da Anatel é a mudança no ponto de ataque. Em vez de focar apenas nos provedores irregulares, a fiscalização agora se estenderá aos elos da cadeia que os sustentam.

• Detentores de Infraestrutura e Atacadistas: Essas empresas não poderão mais vender serviços para ISPs que não possuam a outorga SCM.
• Corte Imediato de Links: Caso um atacadista ou detentor de infraestrutura seja identificado vendendo para um provedor irregular, ele terá a obrigação de cortar o link imediatamente.
• Consequências: A não conformidade com essa determinação resultará na fiscalização e possíveis sanções para o próprio atacadista ou detentor de infraestrutura. “Uma maneira que temos para encontrar quem está irregular é fiscalizar quem vende”, ressaltou Galleti.

Essa abordagem coloca uma responsabilidade maior sobre os fornecedores de infraestrutura e atacado, transformando-os em parceiros indiretos da Anatel na promoção da regularização do mercado.

Anatel Tem “Braço para Fiscalizar”: O Apoio Multissetorial

Marcus Galleti garantiu que a Anatel possui capacidade para executar essa fiscalização em larga escala. Para isso, a Superintendência de Fiscalização (SFI) contará com o apoio estratégico de diversos órgãos:

• Receita Federal
• Polícias estaduais
• Órgãos de inteligência

Essa colaboração interinstitucional fortalece o poder de fiscalização da agência, permitindo uma ação mais robusta e eficaz contra a clandestinidade no setor de telecomunicações.

O Que Fazer Se Você É um ISP Irregular?

Embora a mão da Anatel esteja mais pesada, Galleti ponderou sobre as razões para o grande número de ISPs ainda sem outorga. Ele reconhece que algumas empresas podem já ter cessado suas operações, enquanto outras podem ter enfrentado dificuldades para contratar serviços de regularização a tempo.

Para esses casos, a orientação é clara: mesmo que o prazo oficial tenha terminado, é crucial iniciar o processo de solicitação de outorga. “Se você começar o processo, você já indica que está tentando”, disse Galleti. Essa atitude pode demonstrar ao regulador a intenção de atuar dentro da legalidade, o que pode ser um diferencial em futuras abordagens da fiscalização.

O Impacto no Futuro da Banda Larga no Brasil

A nova política de fiscalização da Anatel representa um marco na busca por um mercado de banda larga mais justo e transparente. Ao pressionar a cadeia de suprimentos, a agência espera desestimular a operação irregular e incentivar a formalização dos provedores. Isso não apenas protege os consumidores, que terão acesso a serviços de melhor qualidade e mais seguros, mas também cria um ambiente de negócios equitativo para os ISPs que investem em sua regularidade.

Manter-se atualizado sobre as regulamentações da Anatel é fundamental para qualquer provedor de internet no Brasil.