Assinatura Gov.br: ITI Anuncia Novas Ferramentas e Impulsiona Certificado Digital

Assinatura Gov.br Ganha Upgrade: Mais Ferramentas, Certificado Digital e Novos Modelos de Negócio

A plataforma Gov.br, pilar fundamental na jornada de transformação digital do Brasil, está recebendo um impulso significativo em um de seus serviços mais essenciais: a assinatura digital. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), entidade responsável pela infraestrutura da certificação digital no país, anunciou novidades que prometem simplificar e ampliar o uso da assinatura Gov.br, além de abrir portas para a emissão de certificados digitais ICP-Brasil diretamente pela plataforma.

As revelações foram feitas pelo presidente do ITI, Enylson Camolesi, durante sua participação no Tech Gov Fórum Brasil. Segundo Camolesi, a assinatura Gov.br, provida pelos motores do próprio ITI, já representa o serviço mais acessado e consumido pela população dentro do portal de serviços públicos.

Novas Ferramentas Para Facilitar o Dia a Dia do Cidadão e Empresas

Com o objetivo de tornar a experiência do usuário ainda mais fluida e segura, o ITI está implementando novas funcionalidades importantes. Entre elas, destacam-se:

• Árvore de Documentos Assinados: Uma ferramenta intuitiva onde o cidadão poderá visualizar e checar facilmente quais documentos assinou, a data da assinatura e o status, oferecendo maior controle e transparência.
• API Aberta para Integração: Será disponibilizada uma Interface de Programação de Aplicativos (API), permitindo que outras aplicações, tanto públicas quanto privadas, consumam o serviço de assinatura do Gov.br. Isso significa que empresas e outras entidades poderão integrar suas plataformas diretamente com o assinador oficial, facilitando processos e parcerias.
• Múltipla Assinatura de Documentos: Uma funcionalidade que permitirá que vários signatários assinem o mesmo documento de forma transparente dentro da plataforma, eliminando a necessidade de transferir o arquivo repetidamente entre as partes.

Certificado Digital ICP-Brasil e Segurança Biológica

Uma das novidades mais relevantes é a possibilidade de emitir um certificado digital no padrão ICP-Brasil, o que confere maior validade jurídica e segurança aos documentos assinados, equiparando-os a assinaturas feitas de próprio punho. Essa integração permitirá que quem precise de um certificado qualificado o encontre e utilize através da plataforma Gov.br, com as próprias Autoridades Certificadoras se integrando para fornecer essa aplicação.

A base para muitos desses avanços, especialmente a emissão de certificados e validações, está na validação biométrica. Enylson Camolesi ressaltou que a grande revolução virá com a Infraestrutura Nacional de Dados, impulsionada pela implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A CIN está construindo uma vasta base biométrica e biográfica, que fornecerá um nível de segurança muito mais elevado para todas as validações e para a emissão desses certificados.

Novos Horizontes para o Mercado de Certificação Digital

Os avanços tecnológicos na plataforma Gov.br também abrem caminho para a evolução dos modelos de negócio no mercado de certificação digital. Camolesi mencionou a tendência global onde o certificado digital não é mais necessariamente vendido diretamente ao cidadão, mas sim consumido como um serviço dentro de aplicações. Nesses modelos, a remuneração é feita pela aplicação ou pela pessoa jurídica que a utiliza.

Essa abordagem pode ser particularmente interessante para setores econômicos (verticais) que lidam com um grande volume de contratos e transações que exigem assinatura qualificada. Ao adotar uma ferramenta poderosa como o certificado qualificado via API do Gov.br, a empresa ou entidade poderia arcar com os custos, isentando o cidadão do pagamento direto pelo certificado. Esses modelos, focados no consumo do serviço de assinatura digital em larga escala, estão encontrando grande receptividade na indústria e prometem democratizar ainda mais o acesso à certificação digital avançada e qualificada no Brasil.

Com estas atualizações, a assinatura Gov.br não apenas se fortalece como uma ferramenta central para o cidadão, mas também se posiciona como um motor para a inovação e novos modelos de negócio no ecossistema do governo digital e da certificação no Brasil.