CNH: As Mudanças Cruciais na Pontuação em 2026

Em 2026, a legislação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por uma atualização significativa nas regras de acúmulo de pontos. A principal mudança reside na variação do limite de pontos para suspensão da carteira, que agora depende diretamente da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses. Entenda como essa nova dinâmica impacta você, motorista.

Como Funciona a Nova Pontuação da CNH?

A nova legislação estabelece limites de pontos variáveis, considerando a gravidade das infrações. O tradicional teto de 40 pontos só é válido para condutores que não cometeram nenhuma infração gravíssima no último ano. A partir daí, a pontuação máxima permitida diminui consideravelmente.

• 40 pontos: Para quem não cometeu infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
• 30 pontos: Com uma infração gravíssima no período.
• 20 pontos: Com duas ou mais infrações gravíssimas no período.

É importante ressaltar que motoristas profissionais mantêm o limite de 40 pontos, independentemente do número de infrações gravíssimas.

Reciclagem para Motoristas Profissionais

Motoristas profissionais que atingirem 30 pontos podem realizar um curso de reciclagem para reduzir o risco de suspensão da CNH. No entanto, essa regra não se aplica a infrações que resultam em suspensão imediata da carteira.

Fique Atento aos Novos Limites

Para evitar surpresas, consulte regularmente o aplicativo da CNH no seu celular ou o site do Detran do seu estado para verificar a sua pontuação atualizada. A validade dos pontos é de 12 meses a partir da data da infração.

Exemplo Prático

Imagine um motorista com 27 pontos acumulados. Se ele cometer uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos, colocando sua CNH em risco de suspensão.

Entenda os Tipos de Infrações e Suas Penalidades

Além do acúmulo de pontos, as infrações geram multas com valores que podem ser agravados. Veja alguns exemplos:

• Infrações Leves: 3 pontos e multa de R$ 88,38 (ex: parar na calçada).
• Infrações Médias: 4 pontos e multa de R$ 130,16 (ex: velocidade até 20% acima do permitido).
• Infrações Graves: 5 pontos e multa de R$ 195,23 (ex: estacionar em ciclofaixa).
• Infrações Gravíssimas: 7 pontos e multa de R$ 293,47 (ex: dirigir sob efeito de álcool).

Dirigir embriagado pode gerar multas ainda mais elevadas e suspensão imediata da CNH.

Infrações Autossuspensivas: Suspensão Imediata

Algumas infrações gravíssimas levam à suspensão imediata da CNH, independentemente da pontuação acumulada. Exemplos incluem dirigir em alta velocidade (50% acima do limite), ameaçar pedestres ou participar de rachas.

Como Recorrer de uma Multa

Você sempre tem o direito de recorrer de uma multa. O processo envolve as seguintes etapas:

1. Defesa de Autuação: Apresente sua defesa em até 30 dias, apontando eventuais erros.
2. JARI: Recorra à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) em primeira instância.
3. CETRAN: Se necessário, recorra ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) em segunda instância.

CNH Suspensa: Próximos Passos

A suspensão da CNH pode variar de alguns meses a dois anos, dependendo da gravidade da infração e da reincidência. Acompanhe sua pontuação e, em caso de suspensão, siga o processo de recurso para tentar reverter a situação.

Para mais informações, consulte o site do Ministério dos Transportes e do Detran do seu estado.