CNA e Governo Brasileiro Contestam Investigação dos EUA sobre Trabalho Forçado

Por Camila Abrão

16/04/2026 às 17:27

O governo do presidente Lula e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) uniram forças para contestar a investigação aberta pelos Estados Unidos, amparada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A investigação alega a existência de suposto uso de trabalho forçado no Brasil, o que poderia levar à imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros.

A investigação dos EUA, que também abrange outros 59 países, surgiu após a Suprema Corte americana derrubar tarifas previamente impostas através da mesma lei, que concede amplos poderes econômicos ao presidente em situações de emergência nacional. A contestação formal foi encaminhada ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) nesta quarta-feira (15), dentro do prazo estabelecido.

Entenda a Investigação e as Contestações

Em março, Jamieson Greer, chefe do USTR, expressou preocupação com a falta de medidas eficazes nos países investigados para proibir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. Segundo Greer, empresas e trabalhadores americanos estariam sendo prejudicados pela concorrência desleal de produtores que se beneficiam dessa prática.

Em suas manifestações, o governo brasileiro e a CNA enfatizaram que o Brasil possui um dos sistemas mais rigorosos e abrangentes do mundo no combate a condições análogas à escravidão. O Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, criticou o uso da Seção 301 para tratar de questões trabalhistas e regulatórias, defendendo que tais temas devem ser discutidos em fóruns multilaterais.

O governo brasileiro ressaltou seu compromisso com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no combate ao trabalho forçado. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil alertou que medidas restritivas dos EUA poderiam impactar negativamente não apenas os exportadores brasileiros, mas também as cadeias econômicas e operadores nos próprios Estados Unidos.

O Sistema Brasileiro de Combate ao Trabalho Forçado

A CNA argumenta que, embora o Brasil não possua uma proibição de importação idêntica à americana, os mecanismos de fiscalização, embargo e rastreabilidade existentes produzem efeitos funcionalmente equivalentes. O Brasil é um importante exportador de produtos agrícolas e importador de insumos estratégicos americanos, como fertilizantes e tecnologia.

A expansão do escopo dessa lei unilateral, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, enfraquece a previsibilidade do sistema de comércio internacional e os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC). A expectativa é que audiências sobre o tema ocorram no dia 28 deste mês.

Para mais informações sobre o trabalho da CNA, visite o site oficial: https://www.cnabrasil.org.br/

Entenda mais sobre a Lei de Comércio de 1974: https://www.trade.gov/trade-agreements/section-301