Declaração de Prêmios em Apostas Online: O Que Você Precisa Saber para o Imposto de Renda 2026

A partir de 2026, a Receita Federal exigirá a declaração de prêmios obtidos em plataformas de apostas esportivas e jogos online, popularmente conhecidas como “bets”, no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Essa mudança impacta diretamente os apostadores que buscam manter suas finanças em dia com o Fisco.

Qual o Valor Mínimo para Declaração?

Contribuintes que receberem prêmios superiores a R$ 28.467,20 ao longo de 2025 deverão informar esses ganhos na declaração de 2026. Além disso, é necessário declarar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas em 31 de dezembro de 2025, caso ultrapassem a marca de R$ 5.000,00.

Como Declarar os Ganhos com Bets?

A Receita Federal criou campos específicos no sistema de declaração para facilitar a inclusão desses rendimentos. O supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca, reforça que os apostadores devem apurar seus ganhos e registrá-los corretamente na declaração anual. “Trata-se de um ganho tributável”, explica.

O ComprovaBet: Seu Aliado na Declaração

Para simplificar o processo, as plataformas de apostas devem fornecer aos usuários um documento chamado “ComprovaBet”. Este documento reúne o histórico completo de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano, facilitando o preenchimento da declaração.

Imposto sobre o Lucro

O imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas. Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com uma alíquota de 15%.

Prazos e Multas

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento estará disponível para download a partir de 20 de março, inicialmente apenas para preenchimento, com a transmissão de dados começando em 23 de março às 8h.

Atenção: a entrega da declaração após o prazo estará sujeita a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Outras Novidades do Imposto de Renda 2026

Além da declaração de prêmios em apostas, a Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações em 2026. A entrega antecipada e sem pendências pode garantir a restituição mais rápida.

Fonte: Agência Brasil