Reforma Tributária: Tudo o que você precisa saber sobre a nova Orientação Técnica do CFC para IBS e CBS

A Reforma Tributária está movimentando o cenário empresarial e contábil do Brasil. Para trazer clareza e segurança jurídica aos profissionais da área, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Orientação Técnica CFC nº 1/2026. Este documento é essencial para quem deseja dominar o tratamento contábil do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Se você é contador, gestor financeiro ou empreendedor, entender essas diretrizes é o primeiro passo para garantir que a transição tributária da sua empresa ocorra sem sobressaltos.

O que é a Orientação Técnica CFC nº 1/2026?

A nova orientação funciona como um guia prático para a aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade durante a implementação da Reforma Tributária. O objetivo central é oferecer suporte para que o julgamento profissional do contador seja preciso ao lidar com os novos tributos.

O documento foca em quatro pilares fundamentais para as demonstrações contábeis:

• Reconhecimento: Quando registrar o tributo.
• Mensuração: Como calcular os valores corretamente.
• Apresentação: Onde posicionar esses valores no balanço.
• Evidenciação: Como detalhar as informações em notas explicativas.

A grande mudança: IBS e CBS não integram a receita

Um dos pontos mais críticos e importantes do documento é a definição da natureza desses tributos. O IBS e a CBS são tributos não cumulativos cobrados “por fora”.

O que isso significa na prática? Diferente de alguns modelos anteriores, os valores do IBS e da CBS não devem ser contabilizados como parte da receita da entidade. Eles recebem um tratamento contábil próprio, o que evita a inflação artificial do faturamento e exige rigor no registro de créditos fiscais e passivos tributários.

Atenção ao Período de Testes em 2026

A transição não será imediata e total. O ano de 2026 será marcado por uma fase de testes operacionais. Durante esse período, haverá o destaque dos valores nas operações, mas as regras de recolhimento serão específicas.

O CFC recomenda que as empresas:

1. Analisem cada operação individualmente com base no julgamento técnico.
2. Documentem rigorosamente a política contábil adotada.
3. Implementem controles internos robustos para acompanhar a apuração dos novos tributos.

Como será a extinção dos débitos?

A Reforma Tributária introduz novos mecanismos para a liquidação de débitos de IBS e CBS, que impactarão diretamente o fluxo de caixa e a conciliação contábil. As modalidades incluem:

• Compensação: Uso de créditos fiscais para abater débitos.
• Split Payment: Divisão do pagamento no ato da transação.
• Recolhimento pelo Adquirente (RAD): Quando quem compra o bem/serviço recolhe o imposto.
• Pagamento Direto ou por Terceiro Responsável.

Próximos passos para profissionais e empresas

Embora a Orientação Técnica não substitua as normas vigentes nem crie obrigações legais novas, ela é a bússola para a conformidade. Especialistas alertam que escritórios de contabilidade e departamentos fiscais devem agir agora.

É fundamental revisar parametrizações de sistemas de ERP, atualizar políticas internas e investir em capacitação. Para acessar o documento completo e detalhado, recomendamos a visita ao portal oficial do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Mantenha sua empresa atualizada e transforme a complexidade da Reforma Tributária em uma vantagem competitiva através de uma gestão contábil eficiente!