Vale-refeição em qualquer maquininha: Entenda por que a interoperabilidade está atrasada

Vale-refeição em qualquer maquininha: O que aconteceu com a promessa de interoperabilidade?

Para milhões de trabalhadores brasileiros, a perspectiva de utilizar o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA) em qualquer estabelecimento, independentemente da operadora do cartão, era a grande novidade do momento. No entanto, a chamada interoperabilidade do setor — que permitiria o uso dos tíquetes em qualquer maquininha de cartão — não entrou em vigor plenamente conforme o esperado.

Se você estava aguardando essa facilidade para escolher onde almoçar ou fazer as compras do mês, entenda abaixo o que está travando o processo e quais são as novas regras do jogo.

O que é a interoperabilidade dos benefícios?

Em termos simples, a interoperabilidade é a capacidade de diferentes sistemas trabalharem juntos. No mercado de benefícios, isso significa migrar do arranjo fechado (onde a operadora controla rigidamente a rede de lojas aceitas) para o arranjo aberto.

No modelo aberto, a emissão do cartão e o credenciamento dos estabelecimentos podem ser feitos por instituições diferentes, utilizando bandeiras globais como Visa, Mastercard e Elo. É esse o modelo adotado por fintechs modernas como Caju, iFood, Swile e Flash, que já oferecem maior flexibilidade ao usuário.

Por que o prazo não foi cumprido?

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) admitiu que a implementação plena não ocorreu no prazo previsto. O impasse acontece devido a um conflito de narrativas entre o governo e as empresas:

• Visão do Governo: O coordenador-geral do PAT, Rogério Araújo, afirma que parte das operadoras tradicionais não aderiu adequadamente à abertura de suas operações, dificultando a aceitação universal dos cartões.
• Visão das Operadoras: Executivos do setor alegam que o governo deveria ter fornecido um “gabarito” técnico ou um sistema de interligação, e que a responsabilidade não deveria ser apenas do mercado.

Enquanto a Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) defende que a tecnologia já existe, o governo aponta que a falta de padrões comuns de conexão e a cobrança de garantias excessivas estão travando o avanço.

A polêmica das taxas e a briga judicial

Além da questão técnica, existe uma guerra financeira. O governo estabeleceu um teto de 3,6% para as taxas que as operadoras cobram dos restaurantes e supermercados.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) entrou com uma ação civil pública, alegando que algumas empresas estão tentando burlar essa regra. A estratégia seria criar novos produtos com nomes como “auxílio-refeição” ou “auxílio-alimentação” para escapar das limitações do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

O que esperar para os próximos meses?

Apesar dos gargalos, o Ministério do Trabalho ressalta que o processo é progressivo e não haverá uma prorrogação formal da data, mas sim uma implementação gradual. Para resolver os impasses, o governo planeja publicar uma nova resolução ainda este ano, focada em:

• Regras de concorrência: Garantir que a abertura dos arranjos seja justa.
• Fiscalização: Autuar ou descredenciar do PAT as operadoras que descumprirem as taxas máximas.
• Padronização: Definir melhor as responsabilidades de cada agente na cadeia de pagamentos.

Conclusão: A modernização do vale-refeição é um passo essencial para dar mais liberdade ao trabalhador e reduzir custos para o comerciante. Embora a “maquininha universal” ainda não seja a realidade absoluta, a tendência de abertura do mercado é irreversível, impulsionada pela chegada das fintechs e pela pressão regulatória.