88 Atestados Médicos e uma Vida Dupla: Justiça Mantém Demissão por Justa Causa de Operador que Atuava como Pastor

Um caso inusitado e controverso movimentou a Justiça do Trabalho de São Caetano do Sul, no ABC Paulista. Um operador de produção foi demitido por justa causa após a empresa descobrir que, enquanto alegava incapacidade para o trabalho através de sucessivos atestados médicos, ele desempenhava a função de líder religioso em sua comunidade.

O Caso: A Quantidade Impressionante de Afastamentos

O que começou como uma série de ausências justificadas transformou-se em um processo judicial quando a empresa analisou os registros do funcionário. Ao longo do ano de 2025, o trabalhador apresentou a impressionante marca de 88 atestados médicos.

Os documentos indicavam a necessidade de:

n
• Repouso absoluto em diversos períodos;
• Afastamento total das atividades profissionais;
• Limitação severa de esforços físicos.

A Prova Digital: Redes Sociais Revelam a Verdade

A reviravolta aconteceu quando a empresa anexou ao processo provas colhidas nas redes sociais da igreja onde o operador atuava. As imagens e vídeos mostravam o funcionário palestrando, ministrando cultos e participando ativamente de eventos religiosos nos exatos dias em que deveria estar em repouso médico.

Um exemplo emblemático citado nos autos foi um atestado por cervicalgia (dores intensas no pescoço e ombros). Enquanto o documento médico recomendava repouso, o operador aparecia em fotos exercendo suas funções pastorais com vigor, evidenciando uma incompatibilidade clara entre a condição de saúde declarada e a realidade de suas atividades.

A Defesa: Liberdade Religiosa ou Estratégia?

Ao tentar reverter a demissão na Justiça do Trabalho, o operador alegou que a empresa estaria simulando uma falta grave para evitar o pagamento de estabilidades previstas em acordo coletivo. Ele sustentou que:

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• Houve violação de sua liberdade religiosa;
• Os problemas de saúde eram reais e decorrentes de mudanças de função impostas pela empresa;
• A dispensa teria sido ilegal e persecutória.

A Sentença: Quebra de Confiança e Justa Causa

A juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt, ao analisar as provas, foi categórica. Para a magistrada, a conduta do trabalhador configurou uma grave quebra de confiança, elemento essencial para a manutenção de qualquer vínculo empregatício.

A sentença destacou que o empregado continuou recebendo salários da empresa enquanto utilizava seu tempo de “recuperação” para liderar a comunidade religiosa, podendo inclusive ter recebido a chamada “prebenda pastoral” (ajuda financeira para sustento de líderes religiosos).

O veredito final da primeira instância:

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• A demissão por justa causa foi validada;
• O pedido de reintegração ao emprego foi negado;
• A solicitação de pagamento de salários e verbas do período de afastamento foi rejeitada.

Este caso serve como um alerta sobre a importância da boa-fé nos contratos de trabalho e a validade de provas digitais em processos trabalhistas, conforme as diretrizes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O processo ainda aguarda a análise de recurso, mas a decisão inicial reforça que a liberdade religiosa não justifica a fraude em atestados médicos.