Auxílio por Incapacidade Temporária e Aposentadoria por Invalidez: Entenda o Pente-Fino do INSS

Benefícios do INSS: O que você precisa saber sobre a revisão de incapacidade

Para muitos brasileiros, a concessão de um benefício previdenciário traz a tranquilidade necessária para enfrentar momentos de fragilidade na saúde. No entanto, é fundamental entender que benefícios como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) não são, necessariamente, vitalícios.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza periodicamente revisões, conhecidas popularmente como “pente-fino”. O objetivo é verificar se o segurado ainda preenche os requisitos para receber o pagamento ou se já recuperou a capacidade para retornar ao mercado de trabalho.

Como funciona a revisão dos benefícios?

A base legal para essas revisões está na Lei 13.846/2019. De acordo com a legislação, o INSS pode convocar para nova perícia médica os segurados que:

• Estão com o benefício mantido sem a realização de perícia há mais de seis meses;
• Não possuem indicação para a reabilitação profissional.

Caso a perícia médica constate que a incapacidade cessou ou que houve irregularidades na concessão, o pagamento do benefício pode ser suspenso ou cancelado.

Quem está isento do pente-fino do INSS?

Apesar do rigor nas revisões, existem grupos específicos que possuem uma proteção maior contra as convocações periódicas. Geralmente, estão dispensados do pente-fino os segurados que:

• Têm 60 anos de idade ou mais, independentemente de quanto tempo recebem o benefício;
• Têm 55 anos ou mais e já recebem a aposentadoria por incapacidade permanente há pelo menos 15 anos;
• Pessoas vivendo com HIV/Aids.

Atenção: Mesmo esses grupos podem ser convocados caso o órgão identifique suspeitas de fraude, erros administrativos graves ou acúmulo indevido de benefícios.

Como o INSS convoca o segurado?

Para evitar a perda do benefício por falta de comparecimento, fique atento aos canais oficiais de comunicação. O INSS costuma realizar as convocações através de:

• Aplicativo ou site Meu INSS;
• Cartas enviadas ao endereço cadastrado;
• Editais publicados oficialmente.

Benefícios via Justiça Federal também podem ser revisados?

Sim. Um ponto que gera muitas dúvidas é se os benefícios concedidos por decisão judicial estão imunes à revisão administrativa. A resposta é não. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do Tema 1.157, já firmou a jurisprudência de que o INSS pode, sim, realizar a revisão administrativa de benefícios concedidos via Justiça Federal.

Se você recebe o auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por invalidez, a recomendação é manter seus exames e laudos médicos sempre atualizados para comprovar sua condição em caso de convocação.