Auxílio Reconstrução em Juiz de Fora: Teve o benefício negado? Saiba como recorrer e os prazos urgentes!

Atenção, Moradores de Juiz de Fora: Prazo para Recurso do Auxílio Reconstrução está Acabando!

Muitas famílias em Juiz de Fora que foram impactadas pelas chuvas de fevereiro de 2026 enfrentam agora uma nova batalha: a luta para receber o Auxílio Reconstrução. Com o valor de R$ 7.300,00, o benefício é essencial para a recuperação de bens e residências, mas o número de pedidos indeferidos tem gerado apreensão e mobilização de órgãos de controle.

A Intervenção da DPU e do MPF

Devido a relatos de demora na análise de recursos e processos parados, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram uma Recomendação Conjunta (nº 07/2026) direcionada à Prefeitura de Juiz de Fora.

O objetivo é claro: garantir que todos os cidadãos que tiveram seus pedidos negados sejam convocados imediatamente para apresentar a documentação necessária, evitando a perda do direito por decurso de prazo. A DPU já abriu 261 Procedimentos de Assistência Jurídica (PAJs) para tratar desses casos na cidade.

Cuidado com as Datas: Quando Recorrer?

Existe uma divergência de datas que pode confundir o morador, por isso, a recomendação é agir com cautela. Fique atento aos prazos:

• 7 de Novembro: Prazo indicado pela DPU para manifestar interesse no recurso.
• 9 de Novembro: Prazo final apontado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Dica de Ouro: Para evitar qualquer risco, procure a prefeitura até o dia 7 de novembro. Não espere o último momento!

Como solicitar a revisão do benefício?

Se você teve seu auxílio negado, deve procurar a unidade do Departamento de Informação Geral e Atendimento (Diga), localizada no Mercado Municipal.

Para fortalecer o seu recurso, é fundamental apresentar a seguinte documentação:

• Comprovantes de residência do imóvel atingido na época das chuvas;
• Registros visuais (fotos ou vídeos) dos danos causados;
• Documentos da Defesa Civil;
• Documentação completa dos integrantes da família.

Onde buscar ajuda jurídica gratuita?

Caso encontre dificuldades no processo administrativo, a DPU em Juiz de Fora está disponível para prestar assistência jurídica. O atendimento é realizado mediante agendamento prévio.

Informações de Contato DPU:

📍 Endereço: Rua Santo Antônio, 630, Centro.

📞 Telefones: (32) 99162-0015 e (32) 2102-8500.

⏰ Horário: Das 9h às 15h.

Posicionamento Oficial

Enquanto a Prefeitura de Juiz de Fora afirma que todos os dados foram devidamente encaminhados ao Governo Federal, o MIDR informa que os resultados são processados semanalmente e podem ser consultados no Portal do Governo Federal.

Lembre-se: a apresentação do recurso permite que seu caso seja reanalisado, sendo a última chance de garantir esse suporte financeiro fundamental para a reconstrução do seu lar.