Biometria Facial no INSS: Novas Regras Liberam Empréstimos Consignados para Mais Aposentados

Mudanças no INSS: Empréstimo Consignado Agora Disponível Sem Biometria Facial para Alguns Segurados

Uma atualização importante acaba de chegar para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova Instrução Normativa nº 213, publicada recentemente no Diário Oficial da União, traz uma mudança significativa na contratação de empréstimos consignados, focando especialmente na questão da biometria facial.

Desde maio deste ano, a biometria facial era um requisito rigoroso para a liberação de crédito. No entanto, a autarquia percebeu que muitos beneficiários estavam sendo prejudicados por não possuírem registros biométricos nas bases do governo federal (como CNH ou cadastro eleitoral), ficando impedidos de acessar o crédito mesmo desejando contratá-lo.

Como funciona a nova regra de contratação?

Para quem não possui a biometria facial registrada, a operação agora poderá ser autorizada de forma simplificada. O segurado poderá realizar a contratação através do portal ou aplicativo Meu INSS, utilizando:

• Login Gov.br: Acesso seguro via conta única do governo.
• Dados Bancários: Validação por meio das informações da conta do beneficiário.

É importante ressaltar que a biometria facial continua sendo a ferramenta principal de verificação para quem possui a imagem cadastrada, garantindo que o solicitante seja, de fato, o titular do benefício.

Segurança vs. Acessibilidade: O Debate sobre Fraudes

Apesar da facilitação, a medida gera discussões entre especialistas em direito previdenciário. Alguns advogados alertam que a flexibilização pode representar um retrocesso no combate às fraudes. A biometria facial foi implementada justamente para evitar que terceiros contratassem empréstimos em nome de idosos sem o consentimento deles.

A contradição apontada por especialistas é que, enquanto o INSS facilita a contratação do crédito, ele endurece as regras para a concessão de novos benefícios, exigindo a biometria em prazos curtos (até 30 dias) sob pena de indeferimento do pedido.

Outras Alterações Importantes na Norma

Além da questão da biometria, a nova instrução normativa introduz melhorias na segurança e na transparência das operações financeiras:

1. Portabilidade de Crédito

A transferência de dívidas entre bancos agora possui um prazo rigoroso. Após a autorização do titular via termo específico no Meu INSS, a instituição financeira tem 20 dias para confirmar a operação. Caso contrário, a portabilidade é cancelada automaticamente.

2. Rigor Documental para Bancos

O INSS agora poderá interromper descontos em folha caso o banco não envie a documentação completa, que deve incluir o contrato assinado com reconhecimento biométrico e a autorização expressa (proibindo contratações apenas por voz ou telefone).

3. Rastreamento do Dinheiro

Em uma medida inédita para combater fraudes, os bancos devem informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do valor do empréstimo na conta do cliente. Isso permitirá que o governo cruze dados e identifique casos onde houve desconto na folha, mas o segurado nunca recebeu o dinheiro.

Conclusão

As novas regras buscam equilibrar o acesso ao crédito para quem está “invisível” nos sistemas biométricos com a necessidade de proteger o aposentado contra abusos bancários. Se você é beneficiário, mantenha seus dados atualizados no Gov.br e fique atento a qualquer desconto não autorizado em seu extrato de pagamento.