Caso ‘Careca do INSS’: Seape nega pressão por delação na Papuda após polêmica com protetor labial

Polêmica na Papuda: O que aconteceu com o ‘Careca do INSS’?

O cenário jurídico e penitenciário do Distrito Federal foi agitado recentemente por uma denúncia envolvendo o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, amplamente conhecido como o “Careca do INSS”. No centro da questão está uma divergência entre a versão da defesa do empresário e a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) sobre a natureza de interrogatórios realizados dentro da Penitenciária da Papuda.

A defesa de Antunes alegou que policiais penais teriam pressionado o detento para firmar um acordo de colaboração premiada. Segundo os advogados, os questionamentos foram informais, ocorreram sem agendamento prévio e, crucialmente, sem a presença de sua equipe de defesa, ferindo prerrogativas processuais básicas.

A Versão da Seape: O mistério do protetor labial

Em resposta oficial enviada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Seape negou veementemente qualquer tentativa de forçar uma delação. De acordo com o órgão, a abordagem ao Careca do INSS teve um motivo muito mais inusitado: a apreensão de um protetor labial.

Durante uma revista de rotina na ala de vulneráveis, foi encontrado entre os pertences do empresário um produto com inscrições de “ácido hialurônico e cannabis”. Como o item não cumpre as normas internas da unidade prisional, a administração penitenciária iniciou uma investigação para entender como o objeto entrou no presídio.

Pontos principais da justificativa da Seape:

• Caráter Informativo: A conversa foi classificada como uma “oitiva para fins de inteligência”, visando identificar falhas na segurança.
• Ausência de Coação: O órgão afirma que não houve interrogatório criminal nem pressão para colaboração premiada.
• Transparência: Foi aberto um Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) para apurar a conduta dos agentes e elucidar os fatos.

Intervenção do STF e Próximos Passos

A gravidade das alegações fez com que o ministro André Mendonça determinasse que a direção da Papuda prestasse esclarecimentos em até 48 horas. O magistrado ressaltou que a realização de atos inquisitivos sem a observância das garantias do custodiado exige apuração imediata para preservar a legalidade do processo.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi comunicada sobre o caso para acompanhar a situação. Enquanto a Seape mantém que a ação foi preventiva e ligada à inteligência penitenciária, a defesa do Careca do INSS optou por não comentar o teor do ofício enviado ao STF, reiterando que o depoimento do empresário já consta nos autos do processo.

O caso segue sob análise, evidenciando a tensão entre a gestão de segurança interna dos presídios e a garantia dos direitos fundamentais dos investigados.