Caso Viviane Barci de Moraes: Defesa de Marcelo Conde questiona relatoria de Alexandre de Moraes no STF

Polêmica no STF: O imbróglio jurídico envolvendo Viviane Barci de Moraes e Marcelo Conde

Um novo capítulo jurídico vem movimentando os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do empresário carioca Marcelo Conde protocolou um pedido formal para que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria do caso que o envolve. O cerne da questão reside em um suposto conflito de interesses que poderia comprometer a imparcialidade do julgamento.

O empresário é acusado de ser o mandante do vazamento de dados fiscais de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. No entanto, Conde nega veementemente as acusações e busca agora garantir que o processo seja conduzido por um magistrado sem vínculos pessoais com a vítima.

Os argumentos da defesa: Impedimento Legal

A tese central da defesa de Marcelo Conde baseia-se no rigor da legislação processual brasileira. Segundo os advogados, a atuação de Alexandre de Moraes no caso seria irregular, uma vez que a vítima direta do suposto crime é sua cônjuge.

Para embasar o pedido, a defesa destaca pontos cruciais:

• Código de Processo Penal: A defesa cita o Código de Processo Penal (Art. 252, inciso IV), que impede juízes de participarem de julgamentos envolvendo parentes em até 3º grau.
• Constituição Federal: Alega-se que a Constituição da República garante que qualquer cidadão seja julgado por um magistrado com plenas condições de neutralidade, tanto objetiva quanto subjetiva.
• Ofício ao Ministério da Justiça: O pedido de impedimento também foi encaminhado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

A visão do STF e o Inquérito das Fake News

Apesar dos argumentos da defesa, existe um entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal para casos semelhantes. A Corte tem interpretado que, em situações de ataques ou vazamentos que atingem membros ou familiares de ministros no contexto de investigações institucionais, a “vítima” real é a própria instituição (o STF), e não a pessoa física.

Esse entendimento permitiria que o ministro Alexandre de Moraes continuasse como relator, já que o ataque seria visto como uma tentativa de desestabilizar a Corte.

Detalhes da Investigação

O caso está inserido no amplo Inquérito das Fake News. De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), Marcelo Conde — empresário do ramo imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde — teria pago a quantia de R$ 4,5 mil para obter indevidamente as declarações de Imposto de Renda de Viviane Barci de Moraes.

Atualmente residindo na Espanha, Marcelo Conde mantém sua negação quanto aos fatos. Recentemente, após nova reclamação da defesa, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o acesso total aos autos do processo, permitindo que os advogados do empresário analisem as provas.

Para acompanhar as atualizações oficiais sobre as decisões da Corte, você pode acessar o portal do Supremo Tribunal Federal.