Classificação Indicativa do Record Kids: Ministério da Justiça Altera Decisão para ‘Livre’

Reviravolta na Classificação Indicativa do Programa ‘Record Kids: Desenhos Bíblicos’

Em uma decisão que encerra dias de intensos debates, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a retomada da classificação indicativa “livre” para o programa “Record Kids: Desenhos Bíblicos”, da TV Record. A medida reverte uma determinação anterior, do final de outubro, que havia elevado a recomendação da animação para menores de 12 anos.

A animação, que consiste em 36 episódios focados em passagens do Antigo e Novo Testamento, tornou-se o centro de uma disputa jurídica e política sobre os critérios de classificação de conteúdos infantojuvenis de cunho religioso no Brasil.

Por que a classificação foi alterada?

De acordo com a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, a mudança ocorreu após a constatação de que a análise inicial não havia seguido rigorosamente a metodologia do Guia Prático de Classificação Indicativa, editado em 2025. O órgão reconheceu que a aplicação dos critérios foi incompleta na primeira instância.

Além do aspecto técnico, o Ministério destacou pontos fundamentais sobre a liberdade de expressão:

• Proteção Constitucional: A transmissão de narrativas bíblicas para crianças via animação é considerada uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição Federal do Brasil.
• Isonomia Religiosa: A pasta afirmou que a classificação deve aplicar o mesmo tratamento a todas as tradições culturais e religiosas.
• Informação vs. Censura: O governo reiterou que a classificação indicativa não possui caráter de censura, mas serve como uma ferramenta para que as famílias exerçam o poder familiar com base em informações objetivas.

Pressão Política e Questionamentos sobre Critérios

A decisão de alterar a classificação para 12 anos havia gerado forte reação no Congresso Nacional. Parlamentares, especialmente da ala bolsonarista, apresentaram diversas propostas legislativas para revogar a portaria anterior.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi um dos críticos mais vocais, questionando a proporcionalidade dos critérios adotados. Em seu documento, Ferreira comparou a situação do programa religioso com a classificação de dez anos atribuída ao Desfile das Escolas de Samba 2026, que continha referências a conteúdo sexual e linguagem imprópria.

Ações no Legislativo

Além de Nikolas Ferreira, outros parlamentares como Julia Zanatta (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF) e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) também se mobilizaram. O deputado Capitão Augusto (PL-SP) chegou a protocolar um requerimento para convocar o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública da Câmara.

Conclusão: O Papel da Classificação Indicativa

Este episódio reforça a importância de critérios claros e uniformes na análise de conteúdos midiáticos. Ao retornar a classificação para “Livre”, o Ministério da Justiça busca alinhar a regulação técnica ao respeito às liberdades religiosas e culturais, garantindo que o conteúdo chegue ao público-alvo pretendido pela emissora sem entraves burocráticos desnecessários.