Concurso PM RN: Provas são Adiadas após Recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Candidatos do concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM RN), especificamente para os cargos de técnicos de saúde e músicos, foram surpreendidos com a notícia do adiamento das provas. O anúncio, realizado pela banca organizadora Idecan, ocorreu neste domingo (14), justamente na data prevista para a aplicação dos exames.

A suspensão impacta diretamente os inscritos que realizariam as provas nos seguintes municípios: Natal, Caicó, João Câmara, Mossoró, Nova Cruz, Parnamirim e Pau dos Ferros.

O Papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na Suspensão

O cenário jurídico do certame sofreu uma reviravolta crucial no sábado (13). A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte protocolou um recurso perante o Supremo Tribunal Federal (STF), renovando pedidos que questionam a legalidade de pontos específicos do edital.

Embora a Justiça Estadual do RN tivesse mantido a regularidade do concurso anteriormente, a nova movimentação junto ao Supremo Tribunal Federal gerou a insegurança jurídica necessária para que a banca Idecan decidisse, preventivamente, adiar as provas. O objetivo é evitar que candidatos arquem com custos de deslocamento e hospedagem para exames que poderiam ser anulados futuramente.

Quais são as irregularidades questionadas?

A suspensão foi determinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, baseada em uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública. Os principais pontos de conflito são:

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• Cotas para PCD: A ausência de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência, justificada genericamente pela “aptidão plena” exigida para a carreira militar.
• Cotas Étnico-Raciais: A redução do percentual de vagas para candidatos pretos e pardos (de 30% para 20%) e a retirada de vagas para indígenas e quilombolas após o fim das inscrições.
• Prazo de Inscrição: A necessidade de reabertura do período de inscrições para adequação às novas regras.

O que acontece agora?

O magistrado responsável pelo caso considerou a exclusão de candidatos com deficiência inconstitucional e a alteração das cotas contrária à legislação estadual de promoção da igualdade racial. Com isso, a decisão impõe:

1. A interrupção imediata do cronograma;
2. A retificação do edital com o restabelecimento das cotas raciais;
3. A reserva mínima de 10% das vagas para PCDs;
4. A reabertura do prazo de inscrições.

A banca Idecan reforçou que atua como executora e que as definições finais sobre as novas regras dependem da Comissão Especial do Concurso Público da PM RN. Novas datas e o cronograma atualizado serão divulgados em breve.

Detalhes do Certame

Para quem ainda não está a par, o concurso PM RN oferece 146 vagas para Praças da Saúde e Praças Músicos. A remuneração inicial prevista é de R$ 4.245,64 após a conclusão do curso de formação.

Fique atento aos canais oficiais do Idecan e da PM RN para não perder a nova data de convocação!