Crise no Transporte Público: Justiça Bloqueia Ônibus em Rio Branco por Dívidas Trabalhistas

Caos no Transporte Público: Entenda o Bloqueio dos Ônibus em Rio Branco

A capital do Acre vive dias de tensão e mobilidade reduzida. Em uma decisão drástica para tentar garantir os direitos dos trabalhadores, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) concedeu uma liminar que bloqueou a frota de ônibus da empresa Ricco Transpontes e Turismo. A medida impede que a operadora e suas empresas coligadas transfiram ou vendam seus veículos.

O cenário é reflexo de uma crise profunda que atingiu o ápice com a paralisação total dos serviços, deixando milhares de passageiros desamparados e o Terminal Urbano completamente vazio.

O Motivo do Bloqueio: Direitos Trabalhistas Negligenciados

A ação civil pública, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (Sinttpac), aponta que a Ricco Transpontes vem descumprindo obrigações básicas com seus colaboradores. Entre as irregularidades mais graves estão:

• Atrasos constantes nos salários: Motoristas e cobradores sem a remuneração devida.
• Irregularidades no FGTS: Falta de depósitos obrigatórios no fundo de garantia.
• Inadimplência no INSS: Falhas no recolhimento da previdência social.
• Jornadas abusivas: Corte de intervalos durante o trabalho e práticas antissindicais.

Para o presidente do Sinttpac, Antônio Neto, a medida é essencial para evitar que a empresa desapareça sem pagar as dívidas, repetindo traumas de gestões passadas no transporte do estado. Para entender mais sobre como funciona a garantia de créditos trabalhistas, você pode consultar o portal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.

Impacto Direto na População e Alternativas de Locomoção

Com a frota de ônibus parada, a população de Rio Branco precisou improvisar. O uso de táxis compartilhados e transportes particulares disparou. Enquanto alguns motoristas de táxi mantêm a ética e não elevam as tarifas, há relatos de transportes irregulares cobrando valores abusivos para suprir a carência do sistema público.

“Tive vontade de almoçar no restaurante popular, mas ao chegar na parada, não havia um único ônibus”, relatou Nivaldo Oliveira, aposentado, exemplificando a frustração de quem depende exclusivamente do transporte coletivo.

O Futuro do Transporte: Licitação Suspensa e Incertezas

A situação é agravada por problemas na gestão administrativa da cidade. O edital de licitação para a concessão do transporte público, que deveria definir a operação pelos próximos 10 anos com um investimento global superior a R$ 1 bilhão, foi suspenso.

A prefeitura de Rio Branco justificou a interrupção para analisar impugnações de empresas interessadas, que questionaram desde o formato presencial da concorrência até as planilhas de custos por quilômetro rodado.

O que acontece agora?

A Prefeitura, liderada pelo prefeito Alysson Bestene, afirma estar em negociações com a empresa e o sindicato. Um prazo de 48 horas foi solicitado para tentar normalizar o serviço, mas a volta definitiva da frota de ônibus depende da regularização dos pagamentos aos trabalhadores.

Enquanto a justiça do TRT-14 monitora o caso, a população aguarda por uma solução que una a viabilidade econômica da empresa ao respeito fundamental aos direitos do trabalhador.