Decisão da Justiça: TJSP nega prisão preventiva de motorista que atropelou tio de Boulos

Em recente manifestação jurídica que chamou a atenção da opinião pública, a Justiça de São Paulo indeferiu o pedido de prisão preventiva formulado contra Amilton Jusselino. O motorista é acusado de ter atropelado o dentista Carlos Boulos, tio do deputado federal e líder político Guilherme Boulos, durante uma violenta discussão de trânsito na capital paulista.

O episódio ocorreu no início de outubro na movimentada Avenida 23 de Maio. A vítima chegou a ser socorrida com vida e permaneceu hospitalizada em estado gravíssimo por três dias, mas infelizmente não resistiu aos ferimentos e faleceu.

O que determinou a Justiça de São Paulo?

A solicitação de detenção cautelar havia sido encaminhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), sob o argumento de fuga do local do crime e gravidade dos atos, classificados na denúncia inicial como tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil.

No entanto, a decisão do juiz Daniel de Medeiros Silva Corrô, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), apontou que medidas alternativas seriam suficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal. De acordo com a análise do magistrado, a liberdade do acusado não representa uma ameaça direta ao andamento processual, especialmente porque ele se apresentou às autoridades policiais posteriormente.

Dentre as medidas cautelares impostas pela Justiça, destacam-se:

• Suspensão da CNH: Proibição imediata de dirigir veículos automotores;
• Comparecimento periódico: Obrigação de comparecer mensalmente em juízo para comprovar endereço e justificar suas atividades;
• Restrição de locomoção: Proibição de ausentar-se da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial prévia.

Entenda a dinâmica da tragédia no trânsito

As apurações policiais apontam que uma colisão entre veículos desencadeou um confronto verbal na Avenida 23 de Maio, na zona Sul de São Paulo. Durante o desentendimento, Carlos Boulos desembarcou de seu automóvel e acabou sendo violentamente atingido pelo carro conduzido por Amilton, que deixou o local logo em seguida sem prestar socorro imediato.

Identificado rapidamente pelas autoridades com auxílio das câmeras de monitoramento urbano e da placa do veículo, o motorista foi localizado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) para prestar depoimento.

Por que não houve prisão em flagrante na época?

Muitos cidadãos questionaram o motivo pelo qual o acusado não foi preso de forma imediata após o atropelamento. A explicação reside na legislação eleitoral brasileira. O artigo 236 do Código Eleitoral veta a detenção ou prisão de qualquer eleitor no período que compreende cinco dias antes até 48 horas após a votação, ressalvadas situações excepcionais como flagrante delito ou condenação por crime inafiançável.

Com o indeferimento da prisão preventiva pelo Poder Judiciário, o processo continuará tramitando com o réu em liberdade assistida, sob acompanhamento rigoroso das medidas cautelares determinadas pela Justiça.