Defensoria Pública do Estado do Ceará Abre Vagas para Mediadores Comunitários: Saiba Como Participar

Oportunidade de Atuação Social na Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará está com um processo seletivo aberto para a formação de cadastro de reserva de mediadores(as) comunitários(as). Esta é uma excelente chance para quem deseja contribuir com a resolução de conflitos e a promoção da justiça em diversas regiões do estado.

O objetivo da iniciativa é fortalecer a rede de apoio jurídico e social, levando a mediação para mais perto do cidadão, especialmente em municípios do interior e regiões metropolitanas.

Cidades com Vagas Disponíveis

As oportunidades de atuação estão distribuídas nos seguintes municípios:

• Caucaia
• Beberibe
• Baturité
• Morada Nova
• Quixeramobim
• São Gonçalo do Amarante
• Maranguape
• Crateús
• Crato
• Iguatu

Como se Inscrever e Quais os Requisitos?

Os interessados devem ficar atentos ao prazo: as inscrições podem ser realizadas até o dia 21 de agosto. Para participar, o candidato deve enviar a documentação exigida pelo Edital 343/2026 para o e-mail correspondente ao município de interesse.

Documentação Necessária:

• Carta de motivação;
• Currículo atualizado;
• Certidões de antecedentes criminais;
• Referências sociais (certidões sociais);
• Documentos pessoais e títulos acadêmicos/profissionais.

Processo de Seleção e Benefícios

A seleção não termina na entrega dos documentos. Os candidatos que passarem na triagem inicial serão convocados para uma oficina de capacitação e formação, que inclui uma etapa prática. Para ser aprovado, o candidato precisará de:

• Frequência mínima de 75% na oficina;
• Média igual ou superior a 50% na avaliação de conteúdo.

Os mediadores selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 551,16, com uma carga horária reduzida de apenas 10 horas semanais, permitindo a conciliação com outras atividades.

Guia de Atendimento: Como Utilizar os Serviços da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Além das vagas para mediadores, a Defensoria Pública do Estado do Ceará oferece assistência jurídica gratuita para quem não possui condições financeiras de contratar um advogado. Abaixo, detalhamos como acessar esses serviços.

Plantões de Finais de Semana e Feriados

A instituição mantém um sistema de plantão para casos urgentes. O funcionamento varia conforme a região:

1. Fortaleza (Capital)

• Demandas Cíveis e de Saúde: Atendimento na sede (Av. Pinto Bandeira, 1111, Bairro Luciano Cavalcante) das 12h às 18h. WhatsApp: (85) 98400.5997.
• Demandas Criminais: Presencialmente na Vara das Audiências de Custódia (Rua Conselheiro Tristão, 188 – Centro) das 8h às 14h.

2. Interior do Estado

Os plantões ocorrem das 8h às 14h nos seguintes núcleos regionais:

• Juazeiro do Norte (Cariri): Rua Manoel Miguel dos Santos, 130.
• Iguatu (Centro Sul): Rua José Amaro, s/n, Bugi.
• Quixadá (Vale do Jaguaribe): Fórum da Comarca de Quixadá.
• Caucaia (Metropolitana): Fórum de Caucaia.
• Sobral (Norte): Fórum de Sobral.
• Crateús (Inhamuns): Fórum de Crateús.

Quais casos são atendidos no plantão?

O plantão é destinado a situações de urgência, tais como:

• Área Criminal: Habeas corpus, revogação de prisão preventiva, medidas protetivas da Lei Maria da Penha e relaxamento de prisão.
• Infância e Adolescência: Guarda de crianças em risco, afastamento de agressor do lar e tutelas de urgência conforme o ECA.
• Cível e Saúde: Pedidos de medicamentos urgentes, liberação de cadáveres e busca e apreensão de pessoas ou bens com risco à vida.

Precisa de ajuda agora? Ligue para o canal de Atendimento ao Cidadão no número 129.