Furto de Energia: Nova Lei Endurece Penas e Combate Fraudes em Mato Grosso

Combate ao Furto de Energia: Mudanças Legislativas Trazem Penas Mais Rígidas

O combate ao furto de energia elétrica ganhou um reforço significativo em Mato Grosso. Com a implementação da Lei nº 15.397/2026, as punições para quem pratica o chamado “gato” tornaram-se muito mais severas, visando desestimular fraudes e aumentar a segurança da rede elétrica no estado.

A medida reflete a gravidade de um crime que, além de causar prejuízos financeiros imensos, coloca em risco a vida de milhares de cidadãos. Somente este ano, as operações de fiscalização já resultaram na prisão de mais de 160 pessoas envolvidas em esquemas de desvio de luz.

O que muda com a Lei nº 15.397/2026?

A principal alteração legislativa reside no tempo de reclusão. Anteriormente, a pena máxima para o crime de furto era de quatro anos. Agora, a nova legislação eleva a pena máxima para seis anos de reclusão.

Além do aumento do tempo de prisão, há uma mudança crucial no processo de libertação provisória. Como a pena máxima agora ultrapassa os quatro anos, a fiança não pode mais ser arbitrada pela autoridade policial na delegacia. Isso significa que o acusado deverá passar obrigatoriamente por uma audiência de custódia, onde o Poder Judiciário decidirá sobre a sua permanência na prisão.

Os Perigos Invisíveis das Ligações Clandestinas

Muitos acreditam que o furto de energia prejudica apenas a concessionária, mas a realidade é muito mais perigosa. De acordo com especialistas e autoridades de segurança, as adulterações em medidores e as ligações clandestinas podem causar:

n
• Choques Elétricos: Instalações precárias aumentam drasticamente o risco de acidentes fatais.
• Incêndios: a sobrecarga em fios não dimensionados para a carga real pode gerar curtos-circuitos e chamas.
• Instabilidade na Rede: Quedas constantes de energia e sobrecargas que afetam toda a vizinhança.
• Danos a Equipamentos: Oscilações de tensão que podem queimar aparelhos eletrodomésticos.

Para entender mais sobre a legislação penal brasileira, você pode consultar o Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de furto.

Ações Intensificadas e Tecnologia no Combate às Fraudes

A Energisa Mato Grosso, em parceria com as forças de segurança pública, tem intensificado a fiscalização em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais. A estratégia combina inteligência, tecnologia de monitoramento e operações conjuntas para identificar adulterações nos medidores.

“A alteração na legislação fortalece o enfrentamento desse crime ao tornar a resposta do Estado mais compatível com a gravidade da conduta”, destaca o delegado Sérgio Luís, da Derf-VG.

Como denunciar o furto de energia?

A colaboração da população é essencial para erradicar essa prática. Se você suspeita de alguma irregularidade ou conhece ligações clandestinas, pode denunciar de forma anônima através dos seguintes canais:

n
• Aplicativo: Energisa On
• WhatsApp Gisa: (65) 99999-7974
• Site Oficial: energisa.com.br
• Call Center: 0800 6464 196

Denunciar o furto de energia é um ato de cidadania que protege a sua família, a sua comunidade e garante a estabilidade do fornecimento elétrico para todos.