ICL Notícias: Servidores do Judiciário em Alerta! Entenda a Polêmica da GAACTA e a Luta por Valorização

O cenário para os servidores do Judiciário brasileiro acaba de ganhar um novo capítulo de tensão. Em um momento crítico de reivindicações por valorização profissional, a diretoria do Sindicato convoca toda a categoria para uma mobilização urgente. O objetivo? Debater a implementação da GAACTA e a persistente luta pela reestruturação da carreira.

A Batalha Contra a ‘Maquiagem’ Salarial

O ponto central da discórdia é a criação da GAACTA (Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa). Para muitos servidores, essa gratificação é vista como uma manobra administrativa que mascara a real necessidade de reestruturação da carreira.

Enquanto a categoria aguarda a derrubada de vetos para garantir os reajustes salariais previstos para 2027 e 2028, a cúpula do Judiciário optou por direcionar recursos para uma gratificação que, por ser administrativa, pode ser retirada a qualquer momento, gerando profunda insegurança jurídica.

Por que a GAACTA é criticada pelos servidores?

A indignação da categoria reside em três pontos principais:

• Critérios Excludentes: A gratificação privilegia apenas alguns servidores, ignorando a complexidade do trabalho realizado por todos aqueles que garantem a prestação jurisdicional e a organização eleitoral.
• Instabilidade Financeira: Diferente de um reajuste na tabela salarial, a gratificação não é um direito adquirido permanente.
• Desvio de Finalidade: O Sindicato enfatiza que a existência de verbas para criar a GAACTA prova que “dinheiro tem”, mas que esse recurso deveria ser usado para a valorização global da categoria, e não em parcelas fragmentadas.

Distorções e Desigualdades nos Tribunais

A GAACTA, originada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já começa a gerar fissuras no corpo funcional. No STF, as faixas variam entre 15% e 22%, enquanto em outras justiças o percentual é linear. Nos estados, a situação é ainda mais complexa: o TRE-SP, por exemplo, negou a extensão da parcela aos chefes de cartórios eleitorais, alegando questões burocráticas entre FCs e CJs, apesar de serem eles os responsáveis pela atividade finalística do órgão.

Para entender melhor como funcionam as decisões do órgão máximo do país, você pode consultar as movimentações no portal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF).

📅 Agenda de Mobilização: Participe!

Para traçar a estratégia de luta e organizar o calendário nacional de mobilização, o Sintrajud realizará uma reunião decisiva:

• Data: Quarta-feira, 02 de setembro
• Horário: 19h30
• Plataforma: Zoom (Reunião On-line)

A pauta incluirá a discussão sobre a reestruturação da carreira com a sobreposição das tabelas (Ciclo-85-70) e as ações necessárias para pressionar o Congresso Nacional a encaminhar a reestruturação demandada há três anos.

A valorização do servidor público é a garantia de um sistema judiciário eficiente e justo para todos os cidadãos. Acompanhe as atualizações desta pauta aqui no ICL Notícias.