Edir Macedo e TV Record são condenados a pagar R$ 1,5 milhão por homofobia

Em uma decisão recente que reacende o debate sobre a linha tênue entre a liberdade de expressão e a intolerância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o bispo Edir Macedo e a TV Record ao pagamento de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos.

A penalidade é decorrente de declarações classificadas como homofóbicas, proferidas pelo líder religioso durante a transmissão de um especial de Natal em 2022. A decisão, tomada nesta terça-feira (15), mantém e amplia o entendimento de primeira instância, reforçando que a fala do bispo estimulou a intolerância contra a população LGBTQIA+.

O que motivou a condenação?

O cerne da questão reside em um trecho do programa de véspera de Natal de 2022. Na ocasião, Edir Macedo afirmou:

“Você não nasceu mau. Ninguém nasce mau. Ninguém nasce ladrão, ninguém nasce bandido, ninguém nasce homossexual, lésbica… ninguém nasce mau.”

Para a Justiça, ao associar a homossexualidade e a lesbianidade a conceitos de “maldade” ou “criminalidade”, a fala ultrapassou o limite da manifestação religiosa e configurou um ataque à dignidade de um grupo historicamente vulnerabilizado.

Detalhamento dos valores e destino da multa

A condenação financeira foi elevada após a análise dos recursos. Veja como ficou a divisão dos valores:

• Edir Macedo: a indenização subiu de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
• TV Record: a multa passou de R$ 300 mil para R$ 500 mil.

Todo o montante será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, visando a reparação social do dano causado.

Os argumentos da defesa e da acusação

A visão dos demandantes

A ação foi movida por entidades como o Grupo Nuances, a Aliança Nacional LGBTI+, a ABRAFH e o Ministério Público Federal (MPF). Alice Hertzog Resadori, representante do Nuances, destacou que a fala teve um impacto devastador devido ao alcance nacional da TV Record e à influência social de Edir Macedo, podendo normalizar a violência contra a comunidade LGBTQIA+.

A defesa de Edir Macedo e da Record

Os advogados do bispo argumentam que a fala foi retirada de contexto e fazia parte de um sermão religioso focado no acolhimento. A assessoria da Igreja Universal reiterou que a instituição é contra qualquer discriminação e que a mensagem era fundamentada nas Escrituras Sagradas.

Já a TV Record alegou que, por se tratar de uma transmissão ao vivo, não teria como editar ou prever o conteúdo da fala, pedindo a exclusão de sua responsabilidade ou a redução da multa.

Próximos passos jurídicos

Apesar da decisão do TRF4, o caso ainda não transitou em julgado. A defesa de Edir Macedo já anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a sentença.

Este caso serve como um marco importante na jurisprudência brasileira sobre a responsabilidade de líderes religiosos e veículos de comunicação no combate ao discurso de ódio e na promoção do respeito aos direitos humanos.