Marco Buzzi: STJ define punição por assédio e importunação sexual

O cenário jurídico brasileiro está atento a uma decisão crucial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quinta-feira (6), o tribunal deve bater o martelo sobre a conduta do ministro Marco Buzzi, alvo de graves acusações de assédio sexual, importunação e injúria contra duas mulheres.

O caso, que ganhou repercussão nacional, coloca em xeque a ética e a conduta de um dos magistrados da corte, reacendendo o debate sobre a impunidade e o rigor nas punições dentro do judiciário.

Quais são as possíveis punições para Marco Buzzi?

A comissão interna responsável por apurar os fatos recomendou a penalidade máxima: a pena de disponibilidade com demissão. Essa medida segue as novas regulamentações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para violações graves.

Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma alternativa: a aposentadoria obrigatória. Embora ainda seja uma punição, essa modalidade permitiria que o ministro recebesse um salário proporcional ao tempo de serviço.

Os pontos centrais da acusação

A PGR fundamentou seu pedido em mais de 50 páginas de evidências, destacando que os relatos das vítimas são:

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• Firmes: Depoimentos seguros e detalhados.
• Coerentes: Narrativas que não apresentam contradições internas.
• Convergentes: Alinhados com as provas materiais presentes no processo.

As denúncias: O que aconteceu?

Marco Buzzi está afastado de suas funções desde 10 de fevereiro. As investigações apontam dois casos distintos de conduta inadequada:

1. Vítima 1: Uma jovem de 18 anos que teria sido alvo de contato físico não consentido durante um período de férias na residência do ministro em Santa Catarina.
2. Vítima 2: Uma ex-funcionária do gabinete do ministro. Segundo a PGR, entre 2023 e 2025, Buzzi teria tocado seu corpo sem consentimento, feito comentários impróprios sobre seus atributos físicos e exibido conteúdo sexual no celular dentro do ambiente de trabalho.

A Defesa de Marco Buzzi

O ministro nega veementemente todas as acusações. Sua defesa argumenta que as denúncias são frutos de um “conluio e fofocas de gabinete”, alegando que o magistrado é vítima de uma armação para manchar sua reputação.

Como prova de sua impossibilidade de cometer tais atos, a defesa apresentou um laudo médico apontando disfunção erétil. Os advogados sustentam que as contradições nos depoimentos das testemunhas anulam a fiabilidade das provas.

Como funciona o rito do julgamento no STJ?

A sessão, presidida pelo ministro Herman Benjamin, segue um rito rigoroso:

• Relatório: A comissão de ministros apresenta os fatos apurados.
• Manifestações: As denunciantes, o Ministério Público e a defesa possuem uma hora cada para suas considerações.
• Votação: O processo de votação inicia com a comissão e segue a ordem de antiguidade dos ministros.

Para que Marco Buzzi seja absolvido ou punido, são necessários 17 votos. Caso a punição seja confirmada, a defesa ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Este caso marca a terceira vez que a conduta de um ministro do STJ é analisada rigorosamente, reforçando a necessidade de transparência e integridade no topo do Poder Judiciário brasileiro.