MDS Fortalece a Agricultura Familiar com Repasse Estratégico para a Coopbrasil

Em um movimento decisivo para o fortalecimento da produção rural e a promoção da segurança alimentar, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) oficializou a transferência de R$ 75.343,89 para a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar do Meio Ambiente e da Cultura do Brasil, conhecida como Coopbrasil.

A medida, publicada recentemente no Diário Oficial da União (DOU), visa a operacionalização de uma Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP), garantindo que recursos federais cheguem efetivamente a quem produz no campo.

Transparência e Gestão Digital via Transferegov

Para assegurar que a aplicação dos recursos seja feita de forma íntegra e auditável, o processo foi centralizado no Portal Transferegov. Esta plataforma digital é a ferramenta oficial do governo federal para a gestão de convênios e contratos de repasse, permitindo que qualquer cidadão acompanhe a utilização da verba pública.

O recurso está vinculado ao Termo de Fomento Transferegov nº 996485/2026, um instrumento jurídico essencial para viabilizar parcerias entre a União e entidades privadas sem fins lucrativos ou organizações da sociedade civil.

Por que este investimento é fundamental?

Embora o valor possa parecer pontual dentro do orçamento federal, para cooperativas como a Coopbrasil, esse montante é vital para a manutenção da conformidade administrativa. Sem esse suporte, a burocracia do sistema federal poderia paralisar projetos de fomento muito maiores. O impacto real reflete-se em:

n
• Capacitação de Produtores: Melhoria técnica para pequenos agricultores.
• Infraestrutura: Otimização da logística de distribuição de alimentos.
• Economia Local: Fortalecimento do comércio rural e geração de renda.
• Sustentabilidade: Preservação do meio ambiente e da cultura rural brasileira.

O Papel do MDS na Segurança Alimentar

A autorização foi assinada por Lilian dos Santos Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A pasta liderada por ela é o braço estratégico do MDS responsável por implementar políticas que combatam a fome e garantam o direito humano à alimentação adequada.

A agricultura familiar é a base da mesa dos brasileiros. Ao apoiar cooperativas, o governo federal não apenas reduz a insegurança alimentar em comunidades vulneráveis, mas também estabiliza os preços de produtos básicos no mercado interno.

Segurança Jurídica e o Marco Regulatório (Mrosc)

Toda a operação segue rigorosamente as diretrizes da Lei 13.019/2014, também conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc). Essa lei estabelece as regras para parcerias entre a administração pública e entidades sociais, colocando a transparência como o pilar central da relação.

Com a liberação dos fundos ocorrida em julho de 2026, a expectativa é que as atividades de campo da Coopbrasil tenham continuidade imediata, evitando interrupções em projetos que impactam a vida de centenas de famílias agricultoras.