Nova PEC do IPVA: Entenda a Proposta de Redução para 1% e Mudança no Cálculo por Peso

O que é a Nova PEC do IPVA e como ela pode mudar seus impostos?

Se você é proprietário de um veículo, possivelmente já sentiu o impacto do IPVA no orçamento anual. Agora, uma nova movimentação no Congresso Nacional promete sacudir a forma como esse tributo é cobrado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 03/26, que propõe mudanças drásticas na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

A proposta, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), visa não apenas reduzir a carga tributária para muitos motoristas, mas alterar a lógica fundamental de quem paga mais e quem paga menos.

As principais mudanças da Nova PEC do IPVA

Atualmente, o IPVA é um imposto estadual, o que significa que cada estado define sua própria alíquota, que geralmente varia entre 1% e 4%. A nova proposta traz dois pontos centrais de mudança:

• Teto de Alíquota: O valor do IPVA seria limitado a, no máximo, 1% do valor do veículo, eliminando as alíquotas mais altas praticadas em diversos estados.
• Nova Base de Cálculo: Atualmente, o imposto é calculado com base no valor de mercado do automóvel (utilizando a Tabela Fipe). Com a nova PEC, a cobrança passaria a ser estipulada apenas pelo peso do veículo.

A polêmica: Peso vs. Valor de Mercado

A mudança para o cálculo baseado no peso gerou debates intensos entre os parlamentares. A lógica da proposta é que veículos maiores e mais pesados causem maior impacto na infraestrutura urbana e ambiental, devendo, portanto, pagar mais.

No entanto, críticos da medida, como o deputado Helder Salomão (PT-ES), alertam para possíveis distorções sociais e financeiras. O argumento é simples: um caminhão antigo e pesado poderia pagar mais impostos do que um carro de luxo ultraleve (como uma Ferrari construída em fibra de carbono), o que poderia privilegiar as classes mais altas em detrimento de trabalhadores que dependem de veículos pesados para sustento.

Como a perda de arrecadação será compensada?

Uma das maiores preocupações dos governadores é a queda na arrecadação estadual. Para contrapor esse argumento, o autor da proposta, Kim Kataguiri, sugere que a perda financeira seja compensada por outras medidas, como:

• Corte de supersalários no setor público.
• Revisão de benefícios fiscais concedidos a setores específicos da economia.

Estima-se que essas compensações possam chegar a 200 bilhões de reais, neutralizando o impacto nos cofres públicos.

Qual o próximo passo da tramitação?

A aprovação na CCJ é apenas o começo. Para que a nova PEC do IPVA se torne lei, ela precisará seguir os seguintes trâmites:

1. Comissão Especial: Instalação de um grupo para analisar o impacto fiscal e o mérito da proposta.
2. Plenário da Câmara: Votação por maioria qualificada em dois turnos.
3. Senado Federal: Passagem por votação na casa revisora.

Ainda não há uma data definida para a instalação da comissão especial, mas o projeto segue como um dos temas mais aguardados por quem busca alívio nos impostos automotivos. Para acompanhar a tramitação oficial, você pode acessar o portal da Câmara dos Deputados.