Núbia Cozzolino: Ex-prefeita de Magé é condenada a mais de 54 anos de prisão por fraude judicial

Em uma decisão que chocou a região metropolitana do Rio de Janeiro, a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, foi condenada na última terça-feira (4) a uma pena expressiva que soma 54 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão. A condenação ocorre após a Justiça comprovar a participação da ex-gestora em um esquema sofisticado de falsificação de documentos judiciais.

O caso envolve a adulteração de peças em ações civis públicas e processos de improbidade administrativa, onde documentos originais eram removidos e substituídos por versões modificadas para beneficiar a ex-prefeita e seus familiares.

O Detalhamento das Penas

A sentença foi proferida pela Vara Criminal de Magé e dividida em duas ações penais distintas, refletindo a gravidade e a repetição dos crimes:

• Primeira Ação: Condenação a 43 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, além de multa. Este processo envolveu três ações civis públicas (2014 e 2015) com petições iniciais e réplicas adulteradas.
• Segunda Ação: Condenação a 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado, referente à falsificação de uma página de petição inicial de 2011.

Como Funcionava o Esquema de Fraude

De acordo com as investigações, o objetivo das alterações era manipular o resultado de processos judiciais, reduzindo valores de prejuízos ao erário, alterando a descrição de condutas ilícitas e modificando pedidos de condenação. Isso visava evitar consequências jurídicas e, principalmente, danos políticos.

A fraude era meticulosa: rubricas de promotores de Justiça eram falsificadas e páginas inteiras eram reescritas para mudar a narrativa dos fatos e o valor atribuído às causas. A perícia realizada pelo Instituto de Criminalística confirmou a fraude gráfica e a falsidade documental.

A Reviravolta: O Erro que Revelou o Crime

O desmantelamento do esquema começou de forma quase surreal. Um juiz da Vara Cível de Magé, ao analisar um processo, percebeu que havia uma decisão assinada com seu nome datada de um período em que ele ainda era estudante de Direito.

Esse erro grotesco disparou um alerta, levando o Ministério Público a realizar um pente-fino nos processos de improbidade da unidade. O resultado foi a descoberta de inúmeras alterações em carimbos, assinaturas e documentos, todas concentradas em processos onde Núbia Cozzolino era a ré ou interessada.

A Responsabilidade de Núbia Cozzolino

Embora a defesa tenha alegado a falta de provas diretas sobre quem executou materialmente as falsificações, a Justiça aplicou a teoria do domínio do fato. A sentença afirma que Núbia atuou como “autora mediata”, sendo a responsável final pela condução da ação criminosa e detendo o controle sobre sua equipe jurídica.

Posicionamento da Defesa

A defesa da ex-prefeita nega a autoria dos crimes e solicitou a absolvição, alegando a ausência de dolo e questionando a legalidade de buscas e apreensões realizadas. Nas redes sociais, Núbia classificou a sentença como “injusta”.

É importante ressaltar que, como as condenações são de primeira instância, elas ainda podem ser contestadas por meio de recursos nos tribunais superiores, como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).