OAB-BA Define Lista para Novo Desembargador do TRT-5 com Recorde de Participação
Democracia na Advocacia: OAB-BA Elege Lista para Vaga de Desembargador no TRT-5
Em um marco histórico para a advocacia baiana, a OAB Bahia realizou, nesta quarta-feira (21), a votação direta para a composição da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). A escolha ocorre via Quinto Constitucional, mecanismo que garante a pluralidade no Judiciário.
O processo de votação, realizado inteiramente de forma digital, registrou a maior adesão da história da seccional, com 15.419 advogados e advogadas participando. A modernização do pleito permitiu que profissionais de Salvador e de todo o interior da Bahia votassem via computadores, tablets e smartphones, reafirmando o compromisso com a acessibilidade e a transparência.
Quem são os nomes indicados?
Após a apuração realizada no auditório Teixeira Freitas, na sede da OAB Bahia, foram definidos os seis nomes mais votados. É importante destacar que a consulta aplicou critérios de paridade de gênero e cotas raciais, conforme a Resolução nº 012/2024-CP.
Confira a lista dos postulantes que seguem na disputa:
- Christianne Gurgel: 7.610 votos
- Victor Gurgel: 6.408 votos
- Diego Oliveira: 6.169 votos
- Mirela Possídio: 6.099 votos
- Paloma Peruna: 5.158 votos
- Eliezer Dourado: 2.293 votos
Entenda o Caminho até a Nomeação do Desembargador
A jornada para que um dos nomes se torne efetivamente um desembargador ainda possui etapas rigorosas de homologação e seleção:
- Homologação: O Conselho Pleno da OAB Bahia homologa a lista sêxtupla.
- Filtro do Tribunal: A lista é enviada ao TRT-5, que reduz a lista sêxtupla para uma lista tríplice.
- Nomeação Presidencial: A lista tríplice é encaminhada ao Presidente da República, que escolhe e nomeia o novo membro do tribunal.
O Impacto do Quinto Constitucional na Justiça
O Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, determina que 20% das vagas de certos tribunais sejam preenchidas por membros da advocacia e do Ministério Público. Para aspirar ao cargo de desembargador, o profissional deve possuir notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de atividade profissional efetiva.
“A participação direta da advocacia fortalece a democracia dentro da nossa instituição e reafirma o compromisso da OAB-BA com uma representação plural e legítima”, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.
Inovação Tecnológica no Processo Eleitoral
Além da alta participação, o pleito trouxe inovações tecnológicas significativas. Fabrício Bastos, presidente da Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional, destacou a implementação da certificação do voto. Agora, o advogado recebe automaticamente um comprovante de votação por e-mail, garantindo total segurança e auditabilidade ao processo.
Com essas medidas, a OAB-BA não apenas seleciona um novo integrante para a magistratura, mas eleva o padrão de engajamento e modernização da classe jurídica no estado.
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