Operação Ultima Ratio: O Escândalo da ‘Venda de Sentença’ e a Recuperação de Fazenda Milionária

Justiça Recuperada: Fazenda de R$ 24 Milhões é Devolvida após Esquema de Corrupção

Em um desdobramento emblemático da Operação Ultima Ratio, o casal Lydio de Sousa Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres Rodrigues efetuou a devolução da Fazenda Vai Quem Quer, em Corumbá. A propriedade, que possui 5,9 mil hectares e é avaliada em aproximadamente R$ 24 milhões, havia sido obtida através de um suposto esquema de venda de sentença envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Este evento é visto como a primeira vitória concreta de justiça decorrente da operação deflagrada há dois anos, que visa desmantelar organizações criminosas, combater a lavagem de dinheiro e a corrupção no coração do judiciário sul-mato-grossense.

O Caminho da Fraude: Como a ‘Venda de Sentença’ Aconteceu

A trama começou em 2020, quando o pecuarista Ricardo Pereira Cavassa trocou a Fazenda Vai Quem Quer por quatro imóveis rurais em São Paulo. No entanto, as propriedades recebidas possuíam restrições legais, impedindo a transferência. Ao buscar a Justiça, Cavassa conseguiu, inicialmente, uma sentença favorável para a rescisão do contrato e a desocupação da fazenda.

O cenário mudou drasticamente quando o caso chegou à 4ª Câmara Cível do TJMS. O processo foi relatado pelo desembargador Alexandre Bastos, que, após sucessivos adiamentos, proferiu uma decisão favorável ao casal Rodrigues, ignorando as evidências apresentadas pelo proprietário original.

Pontos suspeitos levantados pela Polícia Federal:

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• Venda Prematura: Antes mesmo do desfecho final, o casal vendeu a propriedade por R$ 7,8 milhões, utilizando valores subfaturados no contrato.
• Pagamentos Obscuros: Uma parcela de R$ 1 milhão foi destinada diretamente aos advogados, levantando suspeitas de que o valor seria usado para propina.
• Provas Digitais: Mensagens encontradas em celulares de magistrados reforçaram a tese de que a sentença foi negociada financeiramente.

A Operação Ultima Ratio e o Impacto no Judiciário

A Polícia Federal, sob a coordenação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizou a maior ofensiva contra a corrupção na justiça estadual da região. A operação resultou no afastamento de cinco desembargadores e na investigação de diversos magistrados aposentados.

A devolução do imóvel ocorreu após a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular o negócio jurídico fraudulento. Como contrapartida, o Ministério Público Estadual aceitou a proposta de suspender a ação penal por estelionato contra o casal Rodrigues, condicionada à entrega da propriedade.

O Status Atual das Investigações

Atualmente, o caso segue sob rigorosa análise. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém procedimentos disciplinares administrativos contra os envolvidos. Enquanto alguns magistrados conseguiram reassumir suas funções, a Procuradoria Geral da República trabalha na denúncia formal de todos os investigados.

Este caso serve como um alerta sobre a fragilidade do sistema quando a ética é deixada de lado, mas também demonstra que a fiscalização rigorosa e a atuação de órgãos superiores podem reverter injustiças profundas.