Justiça do Rio concede Habeas Corpus ao rapper Oruam: Entenda a Decisão

Em uma reviravolta jurídica, o rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, deixou de ser considerado foragido da Justiça. A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, conceder um habeas corpus ao artista, revogando a sua prisão preventiva.

Com essa decisão, Oruam poderá responder ao processo criminal em liberdade, encerrando um período de tensão que se arrastava desde fevereiro de 2026.

O Caso: Investigação de Lavagem de Dinheiro

A liberdade do rapper não significa absolvição. Oruam continua figurando como réu em uma ação penal que investiga a existência de uma suposta estrutura de lavagem de dinheiro ligada à facção criminosa Comando Vermelho.

De acordo com as investigações da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, o esquema funcionaria da seguinte forma:

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• Uso de Laranjas: Utilização de pessoas físicas e empresas de fachada.
• Legalização de Recursos: Movimentação de patrimônio para dar aparência de legalidade a valores provenientes de atividades ilícitas.
• Conexão Familiar: O rapper é réu ao lado de seu pai, Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP.

Por que Oruam era considerado foragido?

O status de foragido foi atribuído ao artista no início de fevereiro de 2026. A prisão preventiva foi decretada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogar um habeas corpus anterior, citando o descumprimento reiterado de medidas cautelares.

Os autos do processo apontam que Oruam teria violado diversas vezes as regras do uso da tornozeleira eletrônica, apresentando falhas recorrentes por deixar o dispositivo desligado ou descarregado. Após a expedição do mandado de prisão, a Polícia Civil realizou diversas buscas, mas o rapper não foi localizado na ocasião.

Outras Implicações Jurídicas

Além da acusação de lavagem de dinheiro, Oruam enfrentou outras batalhas judiciais. Um dos episódios mais marcantes envolveu uma operação policial em sua residência, onde agentes teriam sido atacados com pedras.

O Ministério Público chegou a denunciar o rapper por tentativa de homicídio qualificado, alegando que uma pedra de quase cinco quilos teria sido arremessada contra os policiais. No entanto, em agosto, a Justiça decidiu que não havia provas suficientes para ligar diretamente o artista ao lançamento da pedra mencionada.

O que acontece agora?

É importante ressaltar que a revogação da prisão preventiva é uma medida processual e não encerra a ação penal. O processo continua tramitando normalmente, e Oruam deverá comparecer aos atos judiciais convocados, respondendo às acusações enquanto a investigação e o julgamento prosseguem.

Para acompanhar mais atualizações sobre decisões judiciais no estado, você pode acessar o portal oficial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.